TRT1 - 0100501-49.2023.5.01.0471

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Itaperuna - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/03/2025 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELMA DE AGUIAR PINTO em 13/03/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f43bff proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ELMA DE AGUIAR PINTO Recorrido(a)(s): MAFRIG COMERCIAL LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. 82c3841; recurso interposto em 04/11/2024 - Id. bd2fe5f).

Regular a representação processual (Id. 98cbe33).

Dispensado o preparo (Id. 54d583b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 10º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, porquanto inservíveis para o desejado confronto de teses, porque procedentes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELMA DE AGUIAR PINTO
21/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ELMA DE AGUIAR PINTO
21/02/2025 20:53

Não admitido o Recurso de Revista de ELMA DE AGUIAR PINTO
28/01/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:26

Encerrada a conclusão
06/11/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 12:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAFRIG COMERCIAL LTDA - EPP em 04/11/2024
04/11/2024 18:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MAFRIG COMERCIAL LTDA - EPP
17/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ELMA DE AGUIAR PINTO
14/10/2024 18:21

Conhecido o recurso de ELMA DE AGUIAR PINTO - CPF: *27.***.*95-90 e não provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
29/08/2024 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 00:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
03/05/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo