21/07/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/07/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE MENDES E MENDEZ em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de AUTO POSTO LUAR DA ILHA LTDA em 17/07/2025
03/07/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MENDES E MENDEZ
02/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO LUAR DA ILHA LTDA
14/06/2025 13:39

Conhecido o recurso de AUTO POSTO LUAR DA ILHA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-59 e não provido
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
19/05/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/05/2025 16:14

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 04-06-2025 ()
08/05/2025 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/05/2025 08:21

Distribuído por sorteio
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27cd509 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro conhece dos Embargos de Declaração opostos por AUTO POSTO LUAR DA ILHA LTDA e os rejeita, tudo na forma da fundamentação supra, que a este decisum passa integrar.

Intimem-se as partes. \amca.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE MENDES E MENDEZ
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba6bad4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que são partes PEDRO HENRIQUE MENDES E MENDEZ e AUTO POSTO LUAR DA ILHA LTDA, julga os pedidos PROCEDENTES EM PARTE para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante as seguintes parcelas: aviso prévio (33 dias);13º salário/2024 (6/12);férias proporcionais (10/12) ;indenização compensatória de 40%;multa do artigo 477, § 8 da CLT;horas extraordinárias, assim consideradas as realizadas além da 8ª hora/diária e 44ª hora/semanal, que deverão ser remuneradas com os adicionais de 50% (art. 7º, XVI, da CRFB) e 100% para feriados e domingo;reflexo das horas extras em RSR, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%.

Após o trânsito em julgado a Reclamada deverá efetuar a baixa do contrato de trabalho na CTPS do Autor com data de 06/06/2024, bem como entregar as guias para saque dos depósitos de FGTS e habilitação junto ao seguro-desemprego, sendo responsável pela integralidade dos depósitos (inclusive sobre aviso prévio e 13º salário), sob pena de pagamento de indenização substitutiva.

Deferem-se, ainda, honorários sucumbenciais conforme fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

A contribuição do Reclamante será descontada de seus créditos.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1127/11.

O presente julgado é apresentado de forma líquida, já com o acréscimo da atualização monetária e juros até a data da publicação de sentença, cálculo da contribuição previdenciária e das custas processuais (pela ré), conforme planilha do calculista do juízo, em anexo.

Os mencionados cálculos integram a presente sentença. Transitado em julgado, intimem-se as partes e a 1a ré para que venham com o pagamento espontâneo do débito em 15 dias úteis conforme art. 523, caput do CPC e a parte autora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam iniciados os atos executórios, valendo o seu silêncio como manifestação positiva.

Intimem-se as partes da sentença.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO LUAR DA ILHA LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo