07/05/2025 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON DE CAMARGO VALENTIM em 28/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE CAMARGO VALENTIM
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 11:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 232b5da proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido(a)(s): 1. ANDERSON DE CAMARGO VALENTIM 2. GOOD SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 195, inciso I, item a, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879; artigo 884.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON DE CAMARGO VALENTIM
24/01/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:26

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 14:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON DE CAMARGO VALENTIM em 17/10/2024
16/10/2024 21:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI
03/10/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE CAMARGO VALENTIM
03/10/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
20/09/2024 15:22

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e não provido
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
21/08/2024 17:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 17:56

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 13-09-2024 ()
04/07/2024 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 19:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/02/2024 13:20

Distribuído por dependência
26/10/2020 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI em 21/10/2020
22/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON DE CAMARGO VALENTIM em 21/10/2020
22/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 21/10/2020
08/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2020
08/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2020
08/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2020
08/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 22:02

Expedido(a) intimação a(o) GOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI
06/10/2020 22:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE CAMARGO VALENTIM
06/10/2020 22:02

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
01/10/2020 20:08

Juntada a petição de Manifestação (Light_Substituição Deposito Apolice)
30/09/2020 12:54

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e provido em parte
09/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2020
08/09/2020 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:08

Incluído em pauta o processo para 22/09/2020 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 22-09-2020 ()
31/07/2020 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2020 18:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
10/06/2020 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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