06/05/2025 16:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de TMB LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DE JESUS THADEU em 30/04/2025
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dfe7c6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO DE JESUS THADEU - TMB LTDA
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) TMB LTDA
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE JESUS THADEU
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 15:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bfb6b8 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. JOÃO PAULO DE JESUS THADEU 2. TMB LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo (Id. 6fcc4e1 / 0b5c714, 9935de4 e 63c93bb).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º-C.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
21/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
21/02/2025 20:53

Não admitido o Recurso de Revista de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
24/01/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:05

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 07:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TMB LTDA em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DE JESUS THADEU em 22/10/2024
22/10/2024 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) TMB LTDA
08/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE JESUS THADEU
08/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
01/10/2024 14:59

Conhecido o recurso de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-60 e não provido
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:34

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
02/08/2024 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 01:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 02:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/07/2024 11:01

Retirado de pauta o processo
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
31/05/2024 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/05/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo