22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100471-33.2024.5.01.0421 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301702900000121623141?instancia=2
20/05/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RUFINO em 19/05/2025
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a870bd proferida nos autos.

Tendo em vista o teor da certidão de ID #id:2ae14ab, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(a), por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões, no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, e desde que não interposto recurso adesivo, ao E.

TRT, com nossas homenagens.

BARRA DO PIRAI/RJ, 05 de maio de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RUFINO
05/05/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RUFINO
05/05/2025 07:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
02/05/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
02/05/2025 13:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
12/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RUFINO em 11/04/2025
11/04/2025 19:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a23ac0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço e julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração propostos pela acionada, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este decisum, como se aqui estivesse transcrita.

Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RUFINO
28/03/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/03/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RUFINO
28/03/2025 16:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/03/2025
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RUFINO em 12/03/2025
12/03/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/03/2025 15:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 66595b9) para Embargos de Declaração
26/02/2025 19:52

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53a21dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, indefiro as preliminares de inépcia, de limitação de condenação aos valores apontados na inicial, e de impugnação à gratuidade judiciária e aos documentos da inicial, arguo a prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RUFINO em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., para condenar a parte ré a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuada com a reclamada, a evolução salarial, marco prescricional e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integram o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.9, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC. Custas pela reclamada de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedoao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RUFINO
19/02/2025 18:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
19/02/2025 18:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RUFINO
19/02/2025 18:24

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RUFINO
16/02/2025 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 22:52

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/10/2024 13:50

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (24/10/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/10/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 15:51

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/10/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/05/2024 15:51

Audiência una por videoconferência cancelada (24/10/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/05/2024 15:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/05/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/05/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RUFINO
07/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
03/05/2024 14:51

Juntada a petição de Contestação
18/04/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/04/2024 15:05

Audiência una por videoconferência designada (24/10/2024 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/04/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo