26/03/2025 16:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 12/03/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da3fac9 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S/A Recorrido(a)(s): 1. ROBERTO PEREIRA GONÇALVES 2. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual O juízo está garantido (Id. dd9bc48/ c89e50a /9cbd641 /d3739f0 /fef932c/09afa22 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 376. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8212/91, artigo 43, §5º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/6048 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
24/01/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:43

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 22/10/2024
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO PEREIRA GONCALVES em 22/10/2024
22/10/2024 20:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 20:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
08/10/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PEREIRA GONCALVES
08/10/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
22/08/2024 15:23

Conhecido o recurso de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-15 e não provido
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 13:38

Incluído em pauta o processo para 22/08/2024 10:00 Sessão Presencial Extraordinária RRC 22 08 2024 ()
25/03/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 09:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/03/2024 08:35

Retirado de pauta o processo
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 16:03

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
22/11/2023 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
09/11/2023 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/08/2023 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo