06/12/2023 12:28

Baixa Definitiva
06/12/2023 12:28

Transitado em Julgado em 06.12.2023
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
08/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
20/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.10.2023.
16/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2023 18:10

Conclusos para julgamento
24/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
12/07/2023 14:27

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/06/2023 07:00

Publicado despacho em 30.06.2023.
29/06/2023 19:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e provido ou concedida
28/06/2023 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2021 17:05

Conclusos para julgamento
16/04/2021 17:01

Distribuído por sorteio
23/03/2021 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/01/2021 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/01/2021 12:59

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo