24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4be228a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 2. VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. LUÍS PAULO DA CONCEIÇÃO 2. VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA 3. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recurso de: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; artigo 880. - divergência jurisprudencial .

Registra o acórdão, in verbis: "Destaca-se que o reconhecimento do seguro fiança como equivalente a dinheiro se deu pelo fato de possuir liquidez imediata, de modo a possibilitar o imediato pagamento do valor devido, ao menos no que se refere à parcela incontroversa.

Contudo, não é o que ocorre com as fianças oferecidas em garantia nos autos, pois as apólices não obedecem o prazo legal de 48h para efetuar o pagamento do débito trabalhista (art.880 CLT), ao determinar o pagamento do débito devidamente atualizado no prazo 15 (quinze) dias.

Em relação ao artigo 11 do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019, é preciso ser dito que esse ato administrativo não vinculante não tem o efeito de revogar do artigo 880 da CLT, o qual expressamente determina o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que o devedor, citado, efetue o pagamento do crédito reconhecido. (...) Assim, tendo as rés juntado apólices irregulares, com prazos superiores ao legal, para se disponibilizar os valores ao autor, o apelo encontra-se deserto, nos termos da Súmula 245 do C.

TST, que estabelece que "O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso".

Desse modo, deixo de conhecer do recurso da 1ª e 2ª rés, eis que desertos." (g.n.) Desse modo, verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade ao art 5º, LV da Constituição federal, o que a teor do §9º, do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Recurso de: VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 277; artigo 835, §2º.

Registra o acórdão, in verbis: "Destaca-se que o reconhecimento do seguro fiança como equivalente a dinheiro se deu pelo fato de possuir liquidez imediata, de modo a possibilitar o imediato pagamento do valor devido, ao menos no que se refere à parcela incontroversa.

Contudo, não é o que ocorre com as fianças oferecidas em garantia nos autos, pois as apólices não obedecem o prazo legal de 48h para efetuar o pagamento do débito trabalhista (art.880 CLT), ao determinar o pagamento do débito devidamente atualizado no prazo 15 (quinze) dias.

Em relação ao artigo 11 do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019, é preciso ser dito que esse ato administrativo não vinculante não tem o efeito de revogar do artigo 880 da CLT, o qual expressamente determina o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que o devedor, citado, efetue o pagamento do crédito reconhecido. (...) Assim, tendo as rés juntado apólices irregulares, com prazos superiores ao legal, para se disponibilizar os valores ao autor, o apelo encontra-se deserto, nos termos da Súmula 245 do C.

TST, que estabelece que "O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso".

Desse modo, deixo de conhecer do recurso da 1ª e 2ª rés, eis que desertos." (g.n.) Desse modo, verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade ao art 5º, LV da Constituição federal, o que a teor do §9º, do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /msd/9050/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS PAULO DA CONCEICAO
22/05/2024 08:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2024 09:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA sem efeito suspensivo
21/05/2024 09:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
21/05/2024 08:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
18/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 17/05/2024
14/05/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
13/05/2024 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/05/2024
09/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 08/05/2024
09/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUIS PAULO DA CONCEICAO em 08/05/2024
07/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
06/05/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO DA CONCEICAO
06/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
06/05/2024 12:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/04/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
23/04/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO DA CONCEICAO
23/04/2024 11:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/04/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/04/2024 00:44

Decorrido o prazo de LUIS PAULO DA CONCEICAO em 12/04/2024
11/04/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/04/2024
11/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUIS PAULO DA CONCEICAO em 10/04/2024
10/04/2024 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
08/04/2024 18:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
04/04/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO DA CONCEICAO
04/04/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
03/04/2024 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/03/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
24/03/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO DA CONCEICAO
24/03/2024 07:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/03/2024 07:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIS PAULO DA CONCEICAO
24/03/2024 07:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS PAULO DA CONCEICAO
20/03/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/03/2024 11:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/03/2024 10:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
26/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
23/02/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 15/02/2024
16/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 15/02/2024
16/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de LUIS PAULO DA CONCEICAO em 15/02/2024
01/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
31/01/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
31/01/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO DA CONCEICAO
31/01/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
31/01/2024 12:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2024 10:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
31/01/2024 12:33

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/03/2024 10:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
31/01/2024 12:33

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 10:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
31/01/2024 12:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/02/2024 09:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
20/12/2023 11:25

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 08:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/02/2024 09:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
30/10/2023 08:48

Audiência una por videoconferência realizada (27/10/2023 16:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
26/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/10/2023
26/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 25/10/2023
20/10/2023 18:09

Juntada a petição de Contestação
20/10/2023 18:07

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
18/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 07:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/10/2023 07:42

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
17/10/2023 07:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO DA CONCEICAO
17/10/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 22:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
13/10/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/10/2023
11/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 10/10/2023
11/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUIS PAULO DA CONCEICAO em 10/10/2023
03/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/10/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
02/10/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO DA CONCEICAO
02/10/2023 13:52

Audiência una por videoconferência designada (27/10/2023 16:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
02/10/2023 13:52

Audiência una por videoconferência cancelada (20/10/2023 10:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
07/09/2023 13:50

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/08/2023
30/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 29/08/2023
22/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/08/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
21/08/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
18/08/2023 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 11:56

Expedido(a) notificação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/08/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
15/08/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO DA CONCEICAO
15/08/2023 11:54

Audiência una por videoconferência designada (20/10/2023 10:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
15/08/2023 11:54

Audiência una por videoconferência cancelada (12/12/2023 10:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
21/07/2023 13:33

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2023 10:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
21/07/2023 13:33

Audiência una por videoconferência realizada (21/07/2023 09:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
20/07/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 09:52

Juntada a petição de Contestação
30/06/2023 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 30/05/2023
31/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUIS PAULO DA CONCEICAO em 30/05/2023
25/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de LUIS PAULO DA CONCEICAO em 24/05/2023
23/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
21/05/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
21/05/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO DA CONCEICAO
21/05/2023 14:18

Audiência una por videoconferência designada (21/07/2023 09:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
21/05/2023 14:18

Audiência una por videoconferência cancelada (21/07/2023 13:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
19/05/2023 12:30

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO DA CONCEICAO
16/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/05/2023 17:28

Audiência una por videoconferência designada (21/07/2023 13:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
15/05/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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