TRT1 - 0101163-33.2024.5.01.0065
1ª instância - Rio de Janeiro - 65ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 10:32
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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08/04/2025 19:07
Juntada a petição de Contraminuta
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28/03/2025 07:32
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
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28/03/2025 07:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 07:32
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
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28/03/2025 07:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 934eca7 proferida nos autos.
DECISÃO PJe-JT Ao Agravado. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.
CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADELAIDE PRUDENCIO DA SILVA -
27/03/2025 08:04
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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27/03/2025 08:04
Expedido(a) intimação a(o) ADELAIDE PRUDENCIO DA SILVA
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27/03/2025 08:03
Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
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24/03/2025 10:52
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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12/03/2025 00:10
Decorrido o prazo de ADELAIDE PRUDENCIO DA SILVA em 11/03/2025
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06/03/2025 15:18
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
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20/02/2025 06:51
Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
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20/02/2025 06:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
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20/02/2025 06:51
Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
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20/02/2025 06:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d492393 proferida nos autos.
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 11/02/2025, id 786d6d7, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 28/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.
Depósito recursal e custas NÃO recolhidos pela Ré, que pleiteia a equiparação à Fazenda Pública. RIO DE JANEIRO/RJ , 19 de fevereiro de 2025 MARCELA BRANTA PORTELLA Assessor DECISÃO PJe-JT Não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ante a deserção.
Nesse sentido: 0100760-09.2023.5.01.0030 - DEJT AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMLURB. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA E ISENÇÃO DO PREPARO RECURSAL.
A reclamada é sociedade de economia mista, ou seja, nos termos do artigo 173, da CRFB, deve-lhe ser aplicada as regras das pessoas jurídicas de direito privado, assim, mesmo o Município sendo seu acionista majoritário, não tem o condão de atrair a equiparação à Fazenda Pública.
Daí porque a reclamada estava obrigada ao recolhimento das custas e do depósito recursal para a interposição do recurso ordinário.
Não o fazendo, seu recurso é deserto.
Agravo de instrumento a que se nega provimento Ante o exposto, deixo de receber o recurso por deserto.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.
CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB -
19/02/2025 18:26
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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19/02/2025 18:26
Expedido(a) intimação a(o) ADELAIDE PRUDENCIO DA SILVA
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19/02/2025 18:25
Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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19/02/2025 12:30
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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12/02/2025 00:10
Decorrido o prazo de ADELAIDE PRUDENCIO DA SILVA em 11/02/2025
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11/02/2025 16:34
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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29/01/2025 04:12
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
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29/01/2025 04:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
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29/01/2025 04:12
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
-
29/01/2025 04:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:31
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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28/01/2025 12:31
Expedido(a) intimação a(o) ADELAIDE PRUDENCIO DA SILVA
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28/01/2025 12:30
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 480,00
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28/01/2025 12:30
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADELAIDE PRUDENCIO DA SILVA
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28/01/2025 12:30
Concedida a gratuidade da justiça a ADELAIDE PRUDENCIO DA SILVA
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27/01/2025 06:41
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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16/12/2024 12:46
Juntada a petição de Réplica
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06/12/2024 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/12/2024
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05/12/2024 23:14
Juntada a petição de Contestação
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07/11/2024 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
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07/11/2024 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
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06/11/2024 09:10
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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06/11/2024 09:09
Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/12/2024 08:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/10/2024 15:11
Juntada a petição de Manifestação
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29/10/2024 16:44
Juntada a petição de Manifestação
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23/10/2024 03:30
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
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23/10/2024 03:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
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23/10/2024 03:30
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
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23/10/2024 03:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
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21/10/2024 08:45
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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21/10/2024 08:45
Expedido(a) intimação a(o) ADELAIDE PRUDENCIO DA SILVA
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21/10/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2024 17:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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07/10/2024 16:40
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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29/09/2024 22:02
Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2024 08:30 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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29/09/2024 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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