06/05/2025 16:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 12:21

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 12:21

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be95d5e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MILENA GOMES FERREIRA
08/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MILENA GOMES FERREIRA
08/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 15:05

Encerrada a conclusão
13/03/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 14:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/03/2025 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b38807 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): MILENA GOMES FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879; artigo 884.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/01/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:26

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MILENA GOMES FERREIRA em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 23/10/2024
23/10/2024 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MILENA GOMES FERREIRA
09/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/09/2024 11:24

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
09/08/2024 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
05/08/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 12:25

Distribuído por sorteio
28/06/2023 02:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2023 23:02

Recebidos os autos para prosseguir
20/10/2020 10:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2020 00:21

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 02/09/2020
02/09/2020 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso de Revista)
02/09/2020 13:53

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de Agravo de Instrumento)
21/08/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2020
21/08/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 11:55

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
18/08/2020 21:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MILENA GOMES FERREIRA em 14/07/2020
13/07/2020 18:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/07/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MILENA GOMES FERREIRA
18/05/2020 13:15

Não admitido o Recurso de Revista de MILENA GOMES FERREIRA - CPF: *54.***.*24-95
16/05/2020 17:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
24/01/2020 07:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 19/12/2019
20/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MILENA GOMES FERREIRA em 19/12/2019
19/12/2019 10:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da Reclamante)
07/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/12/2019
07/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 10:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MILENA GOMES FERREIRA - CPF: *54.***.*24-95
22/11/2019 13:10

Incluído o processo em pauta (03/12/2019, 10:00:00, 4ª Turma - Em mesa)
18/11/2019 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2019 08:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
09/10/2019 04:57

Decorrido o prazo de EDIVALDO CORREIA DA SILVA em 08/10/2019
09/10/2019 04:57

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 08/10/2019
09/10/2019 04:57

Decorrido o prazo de MILENA GOMES FERREIRA em 08/10/2019
03/10/2019 15:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/09/2019
26/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 12:23

Conhecido o recurso de MILENA GOMES FERREIRA - CPF: *54.***.*24-95 e provido em parte
24/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2019
23/08/2019 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 13:10

Incluído o processo em pauta (17/09/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
19/08/2019 17:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2019 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
01/07/2019 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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