08/05/2025 09:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIA ELIANA RIBEIRO CAMELO em 30/04/2025
10/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8906e3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA ELIANA RIBEIRO CAMELO
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA ELIANA RIBEIRO CAMELO
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOE EL MANN em 12/03/2025
06/03/2025 11:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 157fda0) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/02/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30a4cd5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JOE EL MANN Recorrido(a)(s): ANTÔNIA ELIANA RIBEIRO CAMELO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso XXXIX; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOE EL MANN
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JOE EL MANN
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de JOE EL MANN
24/01/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:29

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 10:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIA ELIANA RIBEIRO CAMELO em 23/10/2024
14/10/2024 10:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA ELIANA RIBEIRO CAMELO
09/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JOE EL MANN
13/09/2024 11:54

Conhecido o recurso de JOE EL MANN - CPF: *53.***.*40-63 e não provido
09/08/2024 08:57

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
17/07/2024 06:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
06/06/2024 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
20/03/2024 19:08

Distribuído por sorteio
04/10/2022 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de CALCADOS PIRAMIDE 20 LTDA - EPP em 03/10/2022
04/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIA ELIANA RIBEIRO CAMELO em 03/10/2022
29/09/2022 12:33

Conhecido o recurso de ANTONIA ELIANA RIBEIRO CAMELO - CPF: *51.***.*76-10 e provido em parte
21/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2022
21/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2022
21/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA ELIANA RIBEIRO CAMELO
20/09/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CALCADOS PIRAMIDE 20 LTDA - EPP
19/08/2022 16:09

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
16/08/2022 11:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/08/2022 09:34

Juntada a petição de Manifestação (Pedido com requerimento)
26/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2022
25/07/2022 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 12:08

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 09:00 VIRTUAL ()
07/06/2022 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2022 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
05/05/2022 07:47

Retirado de pauta o processo
30/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/03/2022
29/03/2022 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 13:15

Incluído em pauta o processo para 27/04/2022 09:00 VIRTUAL ()
04/02/2022 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2022 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
16/12/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo