29/04/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/04/2025 12:41

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 14:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0384ab8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
17/12/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 14:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA em 13/12/2024
11/12/2024 17:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA
27/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 11:49

Conhecido o recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56 e provido em parte
17/10/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
30/07/2024 06:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
29/06/2024 23:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
29/05/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2024 14:53

Convertido o julgamento em diligência
20/05/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
20/02/2024 17:27

Distribuído por sorteio
16/08/2023 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA em 15/08/2023
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2023
03/08/2023 08:30

Conhecido o recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56 e provido
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA
31/07/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 15:15

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 09:30 PRESENCIAL ()
13/03/2023 07:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/02/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2023
14/02/2023 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 12:51

Incluído em pauta o processo para 27/02/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
07/02/2023 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2023 12:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO PAES ARAUJO
01/02/2023 19:20

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
01/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA em 31/05/2022
01/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de B2W CIA GLOBAL DO VAREJO S.A. em 31/05/2022
19/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2022
19/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2022
19/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) B2W CIA GLOBAL DO VAREJO S.A.
18/05/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA
05/05/2022 09:13

Conhecido o recurso de B2W CIA GLOBAL DO VAREJO S.A. e provido
30/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/03/2022
29/03/2022 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 13:33

Incluído em pauta o processo para 27/04/2022 09:00 EM MESA APA ()
11/03/2022 20:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2022 10:27

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO PAES ARAUJO
07/12/2021 08:10

Distribuído por sorteio
17/06/2021 13:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2021 05:06

Recebidos os autos para prosseguir
27/09/2019 17:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2019 00:07

Decorrido o prazo de B2W CIA GLOBAL DO VAREJO S.A. em 15/07/2019
03/07/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2019
03/07/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 12:11

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/06/2019 11:48

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA - CPF: *99.***.*28-44
03/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA em 02/05/2019 23:59:59
18/04/2019 15:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/04/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2019
12/04/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2019 09:03

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA - CPF: *99.***.*28-44
12/11/2018 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA - CPF: *99.***.*28-44
12/11/2018 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
30/08/2018 00:08

Decorrido o prazo de B2W CIA GLOBAL DO VAREJO S.A. em 29/08/2018 23:59:59
30/08/2018 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA em 29/08/2018 23:59:59
24/08/2018 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2018 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/08/2018
22/08/2018 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2018 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/08/2018
22/08/2018 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2018 09:57

Não admitido o Recurso de Revista de B2W CIA GLOBAL DO VAREJO S.A.
11/05/2018 09:57

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA - CPF: *99.***.*28-44
10/05/2018 17:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
16/02/2018 00:12

Decorrido o prazo de B2W CIA GLOBAL DO VAREJO S.A. em 15/02/2018 23:59:59
16/02/2018 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA em 15/02/2018 23:59:59
30/01/2018 00:25

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/01/2018
30/01/2018 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2017 08:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA - CPF: *99.***.*28-44
29/11/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2017
27/11/2017 16:56

Incluído o processo em pauta (06/12/2017, 09:15:00, EM MESA)
10/11/2017 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2017 15:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO PITON
26/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de SAMIR CHARLES MATTAR em 25/10/2017 23:59:59
26/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA em 25/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/10/2017
17/10/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2017 12:53

Conhecido o recurso de B2W CIA GLOBAL DO VAREJO S.A. e provido em parte
05/10/2017 12:53

Conhecido o recurso de CARLOS RENATO MEIRELLES TAVARES DA SILVA - CPF: *99.***.*28-44 e não provido
22/09/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2017
21/09/2017 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2017 10:45

Incluído o processo em pauta (04/10/2017, 09:30:00, 2 TURMA)
15/09/2017 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2017 09:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO PITON
16/08/2017 14:19

Recebidos os autos por retorno de diligência
27/06/2017 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
27/06/2017 16:50

Determinada a requisição de informações
27/06/2017 13:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE ANTONIO PITON
19/06/2017 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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