05/08/2025 14:54

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 14:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 14:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/07/2025 16:44

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: b10ca72) para Agravo Interno
08/07/2025 09:42

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
04/07/2025 06:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 03/07/2025
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ARRUDA DA SILVA em 30/06/2025
13/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARRUDA DA SILVA
12/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
11/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/03/2025
07/03/2025 18:36

Juntada a petição de Agravo
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3963056 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): JOSÉ ARRUDA DA SILVA E OUTRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, 3; artigo 467, 477; artigo 818; Código Civil, artigo 593; artigo 610; artigo 611; artigo 710; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de TELEFONICA BRASIL S.A.
19/02/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 11:38

Encerrada a conclusão
03/10/2024 20:45

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ARRUDA DA SILVA em 01/10/2024
01/10/2024 21:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
17/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
17/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARRUDA DA SILVA
10/09/2024 15:44

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e não provido
10/09/2024 15:44

Conhecido o recurso de JOSE ARRUDA DA SILVA - CPF: *26.***.*44-57 e provido em parte
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
09/08/2024 18:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 18:36

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 30-08-2024 ()
24/06/2024 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
04/04/2024 18:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
29/01/2024 14:38

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
29/01/2024 14:38

Proferida decisão
29/01/2024 13:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/01/2024 06:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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