15/07/2025 08:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/07/2025 10:33

Juntada a petição de Contraminuta
07/07/2025 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2699599036 EM 07/07/2025 18:28:52)
30/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
27/06/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA VINHAES
27/06/2025 23:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIA REGINA VINHAES sem efeito suspensivo
27/06/2025 23:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
27/06/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
24/06/2025 17:35

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição FIOCRUZ)
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 17/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 12/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 05/06/2025
05/06/2025 21:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
03/06/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA VINHAES
03/06/2025 17:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARCIA REGINA VINHAES
03/06/2025 17:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
31/05/2025 08:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GLAUCIA ALVES GOMES
29/05/2025 23:02

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2407136015 EM 29/05/2025 23:01:59)
27/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 26/05/2025
26/05/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
26/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
23/05/2025 10:06

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/05/2025 09:52

Juntada a petição de Contestação
15/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
14/05/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA VINHAES
14/05/2025 12:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA REGINA VINHAES
12/05/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
09/05/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2273036642 EM 09/05/2025 16:03:44)
06/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
06/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
06/05/2025 09:34

Iniciada a execução
05/05/2025 16:03

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução FIOCRUZ)
15/04/2025 13:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
11/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA VINHAES
11/04/2025 08:54

Homologada a liquidação
10/04/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
10/04/2025 11:27

Encerrada a conclusão
10/04/2025 11:26

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 2ece83c) para Manifestação
10/04/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
10/04/2025 11:23

Encerrada a conclusão
21/03/2025 15:01

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação FIOCRUZ)
20/03/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
20/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 19/03/2025
09/03/2025 16:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/02/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 27/02/2025
19/02/2025 09:07

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
18/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1787e5f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Trata-se a presente demanda de requerimento de execução individual proveniente da ação coletiva 0169200-13.1995.5.01.0071.

O título executivo determinou a recomposição salarial, a partir de 01/05/1990, com base em 100% do IPC acumulado no período de 01/05/1989 a 30/04/1990 a ser calculado sobre o salário, bem como reflexos em trezenos, férias e FGTS, conforme cláusula primeira do v. acórdão do Dissídio Coletivo – TRT – DC – NR.497/90, que restringe-se a alcançar a reposição das perdas decorrentes da inflação acumulada do referido período, através da aplicação do índice da variação acumulada do IPC , relativo à inflação acumulada.

Assim, devem ser deduzidos apenas os aumentos legais e espontâneos que digam respeito à recomposição salarial decorrente da variação do IPC.

Ademais, quaisquer aumentos concedidos devem comprovar o fato gerador dos quais decorreram e os enquadramentos no Plano de Carreira de Cargos e Salários, conforme Resolução CIRP nº 13/89, não devem ser considerados pois se tratam da recomposição salarial aludida na Cláusula 1ª da DC 497/90.

Além disso, incorretos os cálculos autorais, tendo em vista que na presente demanda não são devidos honorários advocatícios.

Nesse sentido é a jurisprudência deste Regional: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

O legislador reformista, ao impor a obrigatoriedade de pagamento de honorários na Justiça do Trabalho por meio do art.791-A, da CLT, limitou a concessão do direito à fase de conhecimento, de modo que o deferimento de honorários na liquidação ou execução de sentença revela-se impróprio, por ausência de previsão legal.

Inaplicável ao caso o comando previsto no parágrafo 1º do art.85 do CPC, uma vez que a CLT regulamentou devidamente a matéria, não sendo a hipótese de aplicação do art. 769, da CLT. (TRT-1- AP: 01011623120185010074 RJ, Relator: Fernando Antônio Zorzenon da Silva, data de julgamento: 21/01/2020, Nona Turma, data de publicação: 23/01/2020).” “AGRAVO DE PETIÇÃO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO.

A Lei n. 13.467/17, ao definir as situações em que são devidos honorários sucumbenciais, adotou apenas parte do art. 85, § 1º, do CPC, porquanto, embora tenha disposto, assim como o CPC, que são devidos honorários na reconvenção, a lei trabalhista deixou de fazer o mesmo em relação às ações de cumprimento de sentença, na execução, resistida ou não, e aos recursos.

Desse modo, considerando-se a existência de norma específica no processo do trabalho a prevalecer sobre as regras do CPC atinentes a honorários sucumbenciais, e não havendo na CLT previsão do cabimento de honorários nas ações de cumprimento - hipótese de silêncio eloquente -, não assiste razão à recorrente ao pretender a condenação do exequente ao pagamento da parcela em questão.

Nego provimento. (0100364-08.2019.5.01.0051 - DEJT 2020-12-04)”. “AGRAVO DE PETIÇÃO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

Os honorários advocatícios foram fixados na fase de conhecimento com base na legislação vigente ao tempo da prolação da sentença e são devidos ao corpo intermediário - ente coletivo - autorizado ao ajuizar a ação para tutela dos interesses individuais homogêneos da qual resultou o título executivo genérico ora em execução. Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais previstos no artigo 791-A da CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017, na fase de execução, por ausência de previsão legal. (0101076-41.2019.5.01.0069 - DEJT 2020-08-18)”.

Intimem-se as partes para que apresentem planilha de cálculos com a liquidação do julgado, no prazo comum de dez dias úteis.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo.

Vindos os cálculos, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGINA VINHAES
17/02/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
17/02/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA VINHAES
17/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
17/02/2025 15:42

Encerrada a conclusão
17/02/2025 06:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
14/02/2025 12:24

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação necessidade de observância prerrogativa 535 CPC FIOCRUZ)
11/02/2025 13:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/02/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
03/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
03/02/2025 15:43

Iniciada a liquidação
31/01/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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