18/09/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de GUSTAVO PAIVA SANTANA em 18/07/2025
10/07/2025 11:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d69faea proferida nos autos. mpc DECISÃO PJe Vistos etc.

Assiste razão à ré em sua argumentação.

No acórdão de ID 15646fe, última decisão deste Juízo, o colendo Tribunal Superior do Trabalho conheceu do Recurso de Revista da ré e deu provimento para "reconhecendo a validade das normas coletivas, determinar que na apuração do intervalo intrajornada e reflexos, sejam observadas as diretrizes impostas nas normas coletivas aplicáveis e colacionadas aos autos, bem como as respectivas vigências, conforme se apurar em liquidação".

Diante dessa decisão, verifica-se que não é devido ao autor o intervalo de 1 hora, conforme anteriormente decidido em acórdão do Regional.

Ressalta-se que a norma coletiva vigente no período regula a matéria de forma diferente, afastando a obrigação de concessão do intervalo de 1 hora, deferindo ao autor o intervalo de 40min.

Assim, encaminhem-se os autos à contadoria para verificar se há valores ainda devidos ao autor, considerando a validade das normas coletivas aplicáveis.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
09/07/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
09/07/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PAIVA SANTANA
09/07/2025 10:56

Proferida decisão
25/06/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
25/06/2025 14:44

Encerrada a conclusão
17/06/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
28/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
26/04/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8170ebc proferido nos autos. apt DESPACHO PJe Em face ao princípio do contraditório , intime-se o autor para manifestar-se sobre a petição do réu , no prazo de 05 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO PAIVA SANTANA
14/04/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
14/04/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PAIVA SANTANA
14/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
26/03/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 19:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f8a70 proferido nos autos. .DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (art. 879, CLT - com a nova redação da Lei nº 11.467/17) 1.

INTIME-SE O AUTOR para que apresente cálculos de liquidação, efetuados no sistema PJe-Calc, juntando, também o arquivo .pjc, conforme descrito abaixo, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal. 2.

O prazo para impugnação será dada a parte contrária na forma do art. 884 da CLT. 3.

TUDO FEITO, venham conclusos para homologação dos cálculos.

Para juntar o arquivo .pjc no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO PAIVA SANTANA
13/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PAIVA SANTANA
13/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/03/2025 13:05

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ad1935 proferido nos autos. apt DESPACHO PJe Intime-se o autor para ciência da manifestação do réu , no prazo de 05 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO PAIVA SANTANA
06/03/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PAIVA SANTANA
06/03/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/02/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
15/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
15/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
15/02/2025 11:38

Iniciada a liquidação
15/02/2025 11:38

Transitado em julgado em 06/02/2025
15/02/2025 04:20

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2023 08:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/08/2023 15:32

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2012

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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