26/03/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA
11/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
11/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
11/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DA CONCEICAO SILVA
11/03/2025 11:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. sem efeito suspensivo
11/03/2025 11:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
11/03/2025 11:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVI DA CONCEICAO SILVA sem efeito suspensivo
11/03/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/03/2025 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de MODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA em 28/02/2025
01/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de DAVI DA CONCEICAO SILVA em 28/02/2025
28/02/2025 16:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3542fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA e DAVI DA CONCEICAO SILVA, devidamente qualificados nos autos, opõem embargos de declaração respectivamente em 23/01/2025 e 03/02/2025.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e regulares. Alega a Reclamada que a sentença proferida foi omissa ao não conteúdo da norma coletiva juntada aos autos que afasta a descaracterização do segmento de trabalho pela frequência de trabalho embarcado por parte do trabalhador.

A sentença reconheceu que o trabalho realizado pelo Reclamante ocorria na escala 14x14, bem como reconheceu que a atividade do Reclamante era de pintura.

O cerne da questão não é a cláusula normativa aplicável ao Reclamante, mas sim o fato de que as características de seu trabalho não se enquadrarem no que a própria norma coletiva prevê como ramo “construção e montagem”, mas sim, no ramo “operação e manutenção”.

Note-se que a interpretação mais coerente à previsão da cláusula 4ª, §3º do ACT diz respeito a cenário em que o empregado é contratado em regime onshore (não embarcado), mas eventuais embarques não descaracterizam seu ramo de contratação.

Não se trata do cenário identificado pelas provas produzidas, pois demonstrou-se que o Reclamante desde o início foi contratado em regime offshore (embarcado), atuando em atividade própria de operação e manutenção, sendo que a prova testemunhal ainda confirmou que sequer era a atividade realizada de forma não embarcada.

Portanto, não houve omissão ou descumprimento da norma coletiva citada, mas sim o melhor enquadramento jurídico dentro da norma coletiva, considerando o cenário fático demonstrado com as provas dos autos.

Desse modo, acolho os embargos de declaração e dou provimento no particular exclusivamente para prestar esclarecimentos. Quanto ao pleito de análise da norma coletiva que afasta o pagamento de ajuda de custo ao trabalhador não contratado sob o regime offshore, bem como a respeito da aplicação do divisor 200, na prática o que busca o Reclamado é a reforma do julgado, pois a condenação na ajuda de custo e no divisor 180 com base na norma coletiva é uma consequência logica do reenquadramento do ramo de trabalho do Reclamante.

Nego provimento no particular. Sobre a compensação dos pagamentos de adicional de embarque, na verdade, trata-se de pleito de dedução, o que foi expressamente deferido no item “compensação e dedução”, inexistindo qualquer omissão.

Nego provimento no particular. A respeito dos embargos declaratórios opostos pelo Reclamante, alega o autor que houve omissão na sentença por não se manifestar integralmente sobre todos os treinamentos indicados na petição inicial.

Ao contrário do quanto alegado, a sentença foi clara ao mencionar que todos os treinamentos obrigatórios, o que independe do tipo de treinamento, correspondeu a 1 hora a cada quinze dias, com base na prova produzida.

O que pretende o Reclamante é reavaliação probatória, devendo valer-se do recurso adequado para tal pretensão. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo 1º Reclamado e pelo Reclamante, de modo que dou parcial provimento aos embargos declaratórios opostos pela 1ª Reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, bem como nego provimento aos embargos declaratórios opostos pelo Reclamante, na forma da fundamentação supra.

Mantidos os valores estimados para condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. - WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA - MODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA
14/02/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA
14/02/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
14/02/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
14/02/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DA CONCEICAO SILVA
14/02/2025 17:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAVI DA CONCEICAO SILVA
14/02/2025 17:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
14/02/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
13/02/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA
04/02/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
04/02/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
04/02/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DA CONCEICAO SILVA
03/02/2025 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2025 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/01/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
27/12/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) MODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA
27/12/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
27/12/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
27/12/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DA CONCEICAO SILVA
27/12/2024 00:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 760,00
27/12/2024 00:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVI DA CONCEICAO SILVA
27/12/2024 00:35

Concedida a gratuidade da justiça a DAVI DA CONCEICAO SILVA
17/12/2024 13:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/12/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
13/12/2024 15:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/12/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 28/11/2024
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA em 28/11/2024
19/11/2024 11:32

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
19/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA
18/11/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
18/11/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
18/11/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DA CONCEICAO SILVA
18/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
18/11/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 14:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/11/2024 17:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/11/2024 17:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/11/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/10/2024 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/08/2024 19:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/08/2024 19:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/08/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/07/2024 17:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/11/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/07/2024 17:35

Audiência una por videoconferência realizada (11/07/2024 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/07/2024 19:44

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 18:33

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 16:29

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 15:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 26/06/2024
20/06/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
20/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de MODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA em 19/04/2024
11/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA em 10/04/2024
10/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de MODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de DAVI DA CONCEICAO SILVA em 09/04/2024
04/04/2024 15:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/04/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
29/03/2024 07:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
28/03/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2024 18:15

Expedido(a) mandado a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
28/03/2024 18:15

Expedido(a) mandado a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
28/03/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA
28/03/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA
28/03/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DA CONCEICAO SILVA
30/01/2024 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 19:00

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2024 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/12/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jurisprudência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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