02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO ROSENDO DA SILVA em 01/09/2025
27/08/2025 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
18/08/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO ROSENDO DA SILVA
14/08/2025 16:31

Conhecido o recurso de JOSE RICARDO ROSENDO DA SILVA - CPF: *41.***.*31-11 e não provido
14/08/2025 16:31

Conhecido o recurso de EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-60 e não provido
25/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2025
24/07/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2025 12:47

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
23/07/2025 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/06/2025 06:40

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo