TRT1 - 0101173-57.2024.5.01.0007

1ª instância - Rio de Janeiro - 7ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/04/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 02/04/2025
28/03/2025 13:03

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 21:12

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO 1ª RDA - ERJ)
19/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bc85fd proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Tempestivos os recursos ordinários interpostos pela parte autora (#id:18161c0) e pelos réus INSTITUTO FAIR PLAY (#id:140f007) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (#id:4f90ef1). 2.

Verifico que o réu recorrente INSTITUTO FAIR PLAY não comprovou o pagamento das custas, nem do depósito recursal, requerendo a gratuidade de justiça (CPC, art. 99, § 7º). 3.

Destaco que o réu recorrente ESTADO DO RIO DE JANEIRO não está sujeito ao depósito recursal, bem como ao pagamento das custas processuais (CLT, art. 790-A). 4.

Assim, recebo os apelos, por aviados a tempo e modo. Às partes recorridas. 5.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS
18/03/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
18/03/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS
18/03/2025 14:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
18/03/2025 14:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO FAIR PLAY sem efeito suspensivo
18/03/2025 14:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS sem efeito suspensivo
18/03/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
18/03/2025 12:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4f90ef1) para Recurso Ordinário
18/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025
06/03/2025 11:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/03/2025 12:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS em 19/02/2025
17/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb5ddb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração (ID. 3768668) de INSTITUTO FAIR PLAY, 1ª reclamada, sob alegação de vícios no julgado (ID. 5b58a71).

Manifestou-se a reclamante (ID. 7e64390). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Da omissão Alega a embargante que a sentença restou omissa por ter determinado a entrega das guias de seguro-desemprego e FGTS, apesar de tal obrigação já ter sido cumprida conforme ID. f5e35e7 e ID. a78475b.

Razão não lhe assiste.

As guias de seguro-desemprego (ID. f5e35e7) estão apócrifas, assim como o TRCT (ID. a99aef9), documento necessário para o saque do FGTS.

Não há se falar, portanto, em cumprimento da obrigação determinada em virtude dos documentos juntados aos autos, razão pela qual não há qualquer omissão.

Fica o embargante ciente de que eventual interposição de novos embargos com igual teor importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC. DISPOSITIVO Por tais fundamentos, conheço dos embargos opostos, para, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os embargos de INSTITUTO FAIR PLAY, 1ª reclamada, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Intimem-se as partes. GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS
14/02/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/02/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
14/02/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS
14/02/2025 17:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO FAIR PLAY
13/02/2025 20:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
13/02/2025 13:26

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS em 12/02/2025
11/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS
10/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
09/02/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
07/02/2025 12:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
29/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS
29/01/2025 17:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 481,19
29/01/2025 17:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS
12/12/2024 08:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
29/11/2024 17:48

Juntada a petição de Réplica
27/11/2024 10:51

Audiência una realizada (27/11/2024 09:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 08:35

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 08:07

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS em 12/11/2024
12/11/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
29/10/2024 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 03:46

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
24/10/2024 03:46

Decorrido o prazo de MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS em 23/10/2024
24/10/2024 03:24

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 23/10/2024
24/10/2024 03:24

Decorrido o prazo de MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS em 23/10/2024
21/10/2024 16:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
10/10/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
10/10/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS
09/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS em 08/10/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS
04/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
04/10/2024 11:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 11:58

Audiência una designada (27/11/2024 09:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 11:58

Audiência una cancelada (25/10/2024 08:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição Retirada de Pauta ERJ )
30/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
27/09/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS
27/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ANDREIA DE SOUZA LIMA CARLOS
27/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
27/09/2024 10:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 10:03

Audiência una designada (25/10/2024 08:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo