06/08/2024 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONI ARGALJI em 02/08/2024
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 02/08/2024
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de IRANY DA SILVA FONTES em 02/08/2024
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/A em 02/08/2024
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A em 02/08/2024
23/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa7f609 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) RONI ARGALJI
19/07/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
19/07/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) IRANY DA SILVA FONTES
19/07/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/A
19/07/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A
19/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 11:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/07/2024 11:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6b8f72 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA  Recorrente(s):1.  PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.2.  MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S.A.Recorrido(a)(s):1.  IRANY DA SILVA FONTES2.  MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S.A.3.  JOLIMODE ROUPAS S.A.

E OUTRO4.  RONI ARGALJI5.  PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.Recurso de: PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.Visto etc. A ré pugna pela suspensão do feito, tendo em vista o Tema de repercussão geral 1232, onde se discute a possibilidade de inclusão no polo passivo da demanda, na fase de execução, de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico, e que não participou da fase de conhecimento, sobrestamento determinado pelo C.

TST, no julgamento do AIRR-10023-24.2015.5.03.0146.Sem razão.Como bem entendido pela Turma, a hipótese em tela não se confunde com aquela em discussão na Suprema Corte, que versa sobre a inclusão no polo passivo de empresas integrantes do mesmo grupo econômico, e não sobre desconsideração inversa da personalidade jurídica, institutos jurídicos sabidamente diversos.Nesse sentido, as regras do stare decisis exigem que as demandas alvo do mesmo julgamento guardem entre si total identidade, inclusive em suas premissas fáticas, sendo certo que o caso em tela não se confunde com aqueles sub judice no Pretório Excelso.Assim sendo, indefiro o pedido de sobrestamento, e passo à análise dos pressupostos recursais.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/05/2024 - Id. 8824c38 ; recurso interposto em 17/05/2024 - Id. ea0ef48).Regular a representação processual (Id. 44a2ad3 / 0f0bc09 ).Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 15; artigo 133, §2º; artigo 373, inciso I; artigo 769; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S.A.Visto etc. A ré pugna pela suspensão do feito, tendo em vista o Tema de repercussão geral 1232, onde se discute a possibilidade de inclusão no polo passivo da demanda, na fase de execução, de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico, e que não participou da fase de conhecimento, sobrestamento determinado pelo C.

TST, no julgamento do AIRR-10023-24.2015.5.03.0146.Sem razão.Como bem entendido pela Turma, a hipótese em tela não se confunde com aquela em discussão na Suprema Corte, que versa sobre a inclusão no polo passivo de empresas integrantes do mesmo grupo econômico, e não sobre desconsideração inversa da personalidade jurídica, institutos jurídicos sabidamente diversos.Nesse sentido, as regras do stare decisis exigem que as demandas alvo do mesmo julgamento guardem entre si total identidade, inclusive em suas premissas fáticas, sendo certo que o caso em tela não se confunde com aqueles sub judice no Pretório Excelso.Assim sendo, indefiro o pedido de sobrestamento, e passo à análise dos pressupostos recursais.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/05/2024 - Id. 8824c38 ; recurso interposto em 17/05/2024 - Id. eb4de1c).Regular a representação processual (Id. 4ea6156 / 2bcb598 ).Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 15; artigo 133, §2º; artigo 373, inciso I; artigo 769; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se.     /dab/55277 / 55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/A
26/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A
26/06/2024 08:45

Não admitido o Recurso de Revista de PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A
26/06/2024 08:45

Não admitido o Recurso de Revista de MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/A
11/06/2024 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/06/2024 15:32

Encerrada a conclusão
21/05/2024 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/05/2024 10:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de RONI ARGALJI em 20/05/2024
21/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 20/05/2024
21/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de IRANY DA SILVA FONTES em 20/05/2024
17/05/2024 15:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/05/2024 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/05/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
07/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
07/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
07/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
07/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
07/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RONI ARGALJI
06/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
06/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) IRANY DA SILVA FONTES
06/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/A
06/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A
03/05/2024 10:32

Conhecido o recurso de MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-30 e não provido
03/05/2024 10:32

Conhecido o recurso de PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-00 e não provido
11/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2024
10/04/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 30/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
04/04/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
04/04/2024 09:44

Retirado de pauta o processo
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 25/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
27/02/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 15:49

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/09/2023 13:58

Distribuído por sorteio
15/12/2022 10:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 14/12/2022
15/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de IRANY DA SILVA FONTES em 14/12/2022
15/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de RONI ARGALJI em 14/12/2022
30/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2022
30/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2022
30/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2022
30/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
29/11/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) IRANY DA SILVA FONTES
29/11/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RONI ARGALJI
28/11/2022 09:23

Conhecido o recurso de RONI ARGALJI - CPF: *96.***.*02-15 e não provido
28/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2022
27/10/2022 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 15:20

Incluído em pauta o processo para 21/11/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - RN ()
27/10/2022 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2022 09:08

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO NORRIS
17/10/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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