02/09/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/09/2025 08:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de DANIELA SABINO DA SILVA em 01/09/2025
01/09/2025 10:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LIMITADA - EPP
18/08/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA SABINO DA SILVA
18/08/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE VIDEIRA FERREIRA CECILIO POEIRA
14/08/2025 16:24

Conhecido em parte o recurso de PAULO JORGE VIDEIRA FERREIRA CECILIO POEIRA - CPF: *04.***.*39-45 e não provido
25/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2025
24/07/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2025 12:47

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
15/07/2025 20:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 17:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/06/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo