04/09/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
14/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/07/2025 15:41

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
18/07/2025 01:39

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (17/07/2025 10:40 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
25/06/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
23/06/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
23/06/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARY MOREIRA FERREIRA DA SILVA
23/06/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA
23/06/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
23/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
23/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL SERVICOS LTDA
23/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FERRASI ANDRADE EMPREITEIRA LTDA
23/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
23/06/2025 12:43

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (17/07/2025 10:40 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
06/06/2025 08:57

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
04/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
07/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 06/05/2025
06/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARY MOREIRA FERREIRA DA SILVA em 05/05/2025
06/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA em 05/05/2025
28/04/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
14/04/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
14/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/04/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
10/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARY MOREIRA FERREIRA DA SILVA
10/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA
08/04/2025 11:10

Juntada a petição de Impugnação
14/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de FERRASI ANDRADE EMPREITEIRA LTDA em 13/03/2025
07/03/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6514f6c proferido nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

O art. 833, IV, do CPC institui que são “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º .” A impenhorabilidade de salário e aposentadoria/pensão garantida pela Constituição Federal, que visa amparar a preservação da dignidade humana e a subsistência do devedor, pode ser relativizada ao ser cotejada com o princípio de que a execução deve se processar no interesse do credor, respeitada a integridade e possibilidade do devedor, de forma que um salário ou aposentadoria/pensão pode ser em parte penhorado para quitação da dívida trabalhista, desde que o valor restante seja bastante para atender à subsistência do executado.

Outrossim, a impenhorabilidade de verbas de natureza salarial ou a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, prevista no inciso X do art. 833 do CPC, não é absoluta e pode ser relativizada para a quitação dos débitos trabalhistas, que também possuem natureza alimentar, diante do disposto no parágrafo 2º do artigo 833 do CPC, in verbis: “§2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.” Neste mesmo sentido vem se manifestando a jurisprudência: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA.

CONTA POUPANÇA.

POSSIBILIDADE.

A impenhorabilidade absoluta dos depósitos em conta bancária de poupança inferiores a 40 salários mínimos prevista no art. 833, X, do CPC/2015 (art. 649, X, do CPC/73) deve ser relativizada no Processo do Trabalho, e isto em razão de a dívida executada tratar-se de crédito trabalhista, cuja natureza alimentar goza de amplo privilégio sobre qualquer outro.

Não provimento ao agravo interposto. (TRT-1 - AP: 00001134320125010207 RJ, Relator: ROBERTO NORRIS, Data de Julgamento: 07/02/2022, Quarta Turma, Data de Publicação: 15/02/2022)” Portanto, mostra-se perfeitamente válida, no processo do trabalho, a penhora sobre vencimentos, salários, proventos de aposentadoria e etc.

Ou seja, é válida a penhora de verba alimentícia de qualquer natureza para pagamento de qualquer outra verba de natureza alimentícia, como é o caso deste processo, conforme previsão expressa no CPC e a atual jurisprudência trabalhista sobre a matéria.

Ademais, a jurisprudência pátria tem aduzido que o percentual de 30% é respeitador do princípio da proporcionalidade e razoabilidade, garantindo-se assim o mínimo existencial do executado e a quitação das obrigações trabalhistas.

Isto posto, determino a manutenção parcial do bloqueio na conta do executado FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES no percentual de 30% do valor indicado no comprovante de pagamento de Id 1cb71f5, devendo o restante ser liberado por meio de alvará.

Para tanto, a ré deverá apresentar os dados bancários para devolução.

Sem prejuízo, convolo em penhora os valores bloqueados.

Intime(m)-se o(s) executado(s) que sofreram bloqueio, na forma do art. 884 da CLT, devendo complementar o valor devido para embargar.

Decorrido in albis, Oficie-se o MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (CNPJ: 29.***.***/0001-58), para que proceda a penhora mensal de 30% (trinta por cento) dos rendimentos previdenciários de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES, CPF: *18.***.*02-36; até o limite da execução, que totaliza R$ 63.774,75.

O cumprimento da decisão deve ser feito mensalmente, mediante depósito judicial, na Agência 2732, da Caixa Econômica Federal de Niterói, à disposição do Juízo da 2a Vara do Trabalho de Niterói, vinculados ao processo nº 0011678-88.2015.5.01.0242.

DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO.

NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
27/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
27/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
27/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL SERVICOS LTDA
27/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) FERRASI ANDRADE EMPREITEIRA LTDA
27/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
27/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/02/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
21/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/09/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
29/08/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
19/06/2024 12:02

Recebidos os autos para prosseguir
06/10/2023 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 05/10/2023
26/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARY MOREIRA FERREIRA DA SILVA em 25/09/2023
26/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA em 25/09/2023
23/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
22/09/2023 14:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES sem efeito suspensivo
22/09/2023 14:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES sem efeito suspensivo
21/09/2023 16:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 18/09/2023
19/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 18/09/2023
19/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 18/09/2023
19/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de FERRASI ANDRADE EMPREITEIRA LTDA em 18/09/2023
19/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 18/09/2023
18/09/2023 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2023 12:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/09/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2023 09:58

Expedido(a) mandado a(o) MARY MOREIRA FERREIRA DA SILVA
08/09/2023 09:58

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA
08/09/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
08/09/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
08/09/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL SERVICOS LTDA
08/09/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FERRASI ANDRADE EMPREITEIRA LTDA
08/09/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
31/07/2023 23:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
27/07/2023 19:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/07/2023 19:08

Encerrada a conclusão
20/07/2023 13:17

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 12/06/2023
02/06/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 20:13

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
31/05/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/05/2023 19:17

Encerrada a conclusão
25/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 24/04/2023
25/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 24/04/2023
20/04/2023 16:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/04/2023 19:33

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 11:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
29/03/2023 10:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
28/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2023
28/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2023
28/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2023 10:53

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
27/03/2023 10:53

Expedido(a) edital a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
27/03/2023 10:53

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
27/03/2023 10:53

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
14/12/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
21/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 20/10/2022
19/10/2022 09:54

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
20/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 19/08/2022
27/07/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/06/2022 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
24/06/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
24/06/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
18/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 17/03/2022
11/02/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/01/2022 10:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
24/01/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/01/2022 13:54

Registrada a inclusão de dados de MARY MOREIRA FERREIRA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/01/2022 13:54

Registrada a inclusão de dados de IMPERIAL SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/01/2022 13:54

Registrada a inclusão de dados de ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/01/2022 13:54

Registrada a inclusão de dados de FERRASI ANDRADE EMPREITEIRA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARY MOREIRA FERREIRA DA SILVA em 18/11/2021
19/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA em 18/11/2021
19/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARY MOREIRA FERREIRA DA SILVA em 18/11/2021
19/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA em 18/11/2021
15/11/2021 17:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/11/2021 17:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARY MOREIRA FERREIRA DA SILVA
07/10/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA
30/08/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
15/07/2021 15:45

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Manifestação)
14/05/2021 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 08/06/2020
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 08/06/2020
02/06/2020 16:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2020 16:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2020 16:38

Expedido(a) mandado a(o) MARY MOREIRA FERREIRA DA SILVA
02/06/2020 16:38

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA
19/05/2020 11:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 13:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 10:41

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL SERVICOS LTDA
09/03/2020 10:41

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
09/03/2020 10:40

Determinada a inclusão de dados de IMPERIAL SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/03/2020 10:40

Determinada a inclusão de dados de FERRASI ANDRADE EMPREITEIRA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/03/2020 14:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/03/2020 14:44

Encerrada a conclusão
27/01/2020 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
04/12/2019 12:31

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de MARY MOREIRA FERREIRA DA SILVA em 11/10/2019 23:59:59
12/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA em 11/10/2019 23:59:59
02/09/2019 15:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2019 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2019 01:18

Decorrido o prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 13/08/2019
25/06/2019 15:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2019 15:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/06/2019 15:05

Expedido(a) Mandado a(o) réu
25/06/2019 15:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2019 15:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/06/2019 15:05

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/06/2019 00:35

Decorrido o prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 18/06/2019 23:59:59
18/06/2019 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
11/06/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 09:09

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
04/06/2019 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Exequente)
30/05/2019 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2019
30/05/2019 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 23:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 13:15

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
15/05/2019 00:29

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 14/05/2019 23:59:59
30/04/2019 13:02

Expedido(a) Intimação a(o) réu
13/04/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 21:05

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
09/04/2019 00:42

Decorrido o prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 08/04/2019 23:59:59
27/02/2019 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Execução)
19/02/2019 03:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2019
19/02/2019 03:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2019 21:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 14:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
17/12/2018 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 14:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
11/12/2018 14:04

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2018 15:32

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/09/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 12:45

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/09/2018 12:22

Iniciada a execução
27/09/2018 11:48

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2018 01:39

Decorrido o prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 26/09/2018 23:59:59
18/09/2018 19:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2018
18/09/2018 19:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2018 08:02

Homologada a liquidação
06/09/2018 11:10

Conclusos os autos para decisão Geral a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/09/2018 11:10

Encerrada a conclusão
15/08/2018 14:27

Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
06/07/2018 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 14:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
03/07/2018 14:32

Iniciada a liquidação
13/06/2018 13:27

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2018 00:19

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 25/05/2018 23:59:59
26/05/2018 00:09

Decorrido o prazo de FERRASI ANDRADE EMPREITEIRA LTDA em 25/05/2018 23:59:59
15/05/2018 13:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2018
15/05/2018 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 13:03

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2018
15/05/2018 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2018 19:50

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/04/2018 19:50

Transitado em julgado em 19/03/2018
02/04/2018 23:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2018 23:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
28/03/2018 16:14

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2018 00:18

Decorrido o prazo de FERRASI ANDRADE EMPREITEIRA LTDA em 19/03/2018 23:59:59
16/03/2018 00:12

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 15/03/2018 23:59:59
07/03/2018 00:33

Publicado(a) o(a) Edital em 07/03/2018
07/03/2018 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 25/10/2017 23:59:59
26/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA em 25/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2017
17/10/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2017 13:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
29/09/2017 13:11

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
29/09/2017 13:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
19/07/2017 17:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
18/07/2017 17:06

Audiência inicial realizada (18/07/2017 10:05 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/04/2017 02:44

Publicado(a) o(a) Edital em 28/04/2017
28/04/2017 02:44

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2017 02:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/04/2017
28/04/2017 02:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017 11:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/04/2017 11:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/04/2017 11:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/04/2017 10:48

Audiência inicial designada (18/07/2017 10:05 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/04/2017 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2017 14:38

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/04/2017 14:38

Convertido o julgamento em diligência
10/03/2017 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/07/2016 13:42

Audiência inicial realizada (19/07/2016 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/04/2016 08:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/04/2016 08:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/04/2016 08:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/04/2016 08:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/04/2016 08:01

Audiência inicial designada (19/07/2016 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/04/2016 14:00

Audiência inicial realizada (05/04/2016 09:10 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/03/2016 19:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2016 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA em 14/03/2016 23:59:59
11/03/2016 15:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2016 15:02

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/03/2016 15:02

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/03/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2016
09/03/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2016 09:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/01/2016 09:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/12/2015 14:52

Audiência inicial designada (05/04/2016 09:10 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/12/2015 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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