24/09/2025 19:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 19/09/2025
20/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE MAIA VIANA em 19/09/2025
04/09/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aee9a5f proferido nos autos.

Dê-se ciência à parte autora. No mais, intimem-se as partes para apresentarem seus respectivos cálculos de liquidação pelo sistema PJEcalc, no prazo comum de 10 dias. Após, à Contadoria para verificação e homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE MAIA VIANA
03/09/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
03/09/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MAIA VIANA
03/09/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE MAIA VIANA em 02/09/2025
02/09/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 14:04

Expedido(a) alvará a(o) ANDRE MAIA VIANA
18/08/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3bb90 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Diante do trânsito em julgado certificado nos autos e a sentença ilíquida, determino: Intime-se a reclamada a efetuar a anotação da data de baixa do contrato na CTPS digital do autor, fazendo nesta constar o dia 18/03/2022, ante a projeção do aviso prévio proporcional indenizado.

Prazo de 05 dias, devendo comprovar nos autos.

Expeça-se alvará para saque do FGTS, conforme determinado em sentença id 09a25b5.

Concomitantemente, intimem-se as partes para apresentarem seus respectivos cálculos de liquidação pelo sistema PJEcalc, no prazo comum de 10 dias.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para impugnações recíprocas aos cálculos umas das outras, no prazo de 8 dias, na forma do art. 879 §2o da CLT, sob pena de preclusão.

Após, à Contadoria para verificação e homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/08/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/08/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MAIA VIANA
15/08/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/08/2025 15:16

Iniciada a liquidação
15/08/2025 15:16

Transitado em julgado em 05/08/2025
15/08/2025 10:31

Recebidos os autos para prosseguir
23/07/2024 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2024 18:51

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE MAIA VIANA em 11/07/2024
11/07/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MAIA VIANA
09/07/2024 17:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
09/07/2024 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
08/07/2024 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09a25b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVODiante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ANDRE MAIA VIANA em face de HOSPITAL MAHATMA GANDHI, decido rejeitar a preliminar e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada a pagar à parte autora os seguintes títulos:a) Saldo de salário de 10 dias de fevereiro de 2022;b) Aviso-prévio indenizado de 36 dias, bem como sua integração no tempo de serviço para todos os fins;c) 13º salário proporcional de 2021 (1/12), conforme art. 1º, §2º, da Lei n. 4.090/62;d) Férias proporcionais de 1/12, acrescidas do terço constitucional, nos limites do pedido;e) Recolhimentos ao FGTS faltantes, conforme extrato de ID. 6c7c3c0, inclusive os incidentes sobre as parcelas acima;f) Indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS;e) Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT.Autorizo a expedição de alvará para viabilizar o saque dos depósitos de FGTS constantes da conta vinculada da parte autora.A reclamada deverá proceder, em 5 dias de sua notificação para tal fim, à anotação da data de baixa do contrato, fazendo nesta constar o dia 18/03/2022, ante a projeção do aviso-prévio proporcional indenizado.O descumprimento da obrigação de fazer sujeitará a demandada a multa diária de R$ 150,00, limitada a 30 dias, após o que deverá a Secretaria da Vara proceder às anotações acima – artigo 39, §2º, da CLT, sem prejuízo da multa ora imposta (artigo 537 do CPC).Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os fins.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.Honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora no percentual de 10% incidente sobre o valor da condenação, a cargo dos demandados.Honorários de sucumbência aos advogados da reclamada, ora arbitrados no percentual de 10% sobre o valor da causa, observados, para tanto, os parâmetros traçados no § 2º do art. 791-A da CLT, ficando a obrigação subordinada a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 anos, após o que, não demonstrada alteração na condição de miserabilidade jurídica, será extinta.Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais natureza indenizatória. Incidirá sobre o crédito reconhecido nesta sentença apenas correção monetária pelo IPCA-e na fase prejudicial e, após a distribuição (art. 883/CLT c/c art. 240/CPC), os créditos serão atualizados, juros e correção monetária, pela taxa Selic.As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês (Decreto 3.048/99, art. 276), ficando autorizada a retenção da cota-parte devida pela parte autora, devendo a reclamada comprovar nos autos o devido recolhimento, inclusive o da sua parte, sob pena de execução direta.Quanto ao imposto de renda, autoriza-se a retenção da cota parte a cargo do autor, calculado sobre o valor tributável da condenação, apurado na forma do art. 46 da Lei 8.541/92.

Por se tratar de determinação legal, não há como imputar a responsabilidade à reclamada (Súmula 368 do TST).Quantum debeatur a ser apurado em liquidação, observados os parâmetros e os índices definidos na fundamentação, inclusive no que diz respeito aos recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas no valor de R$ 440,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 22.000,00, a serem complementadas, caso necessário, quando da efetiva liquidação do julgado, estando seu recolhimento a cargo da primeira demandada. Notifiquem-se as partes (S. 427 do C.

TST). Dispensa-se a intimação da União, em virtude do que dispõe a Portaria nº 582/13.Nada mais.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
28/06/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MAIA VIANA
28/06/2024 09:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
28/06/2024 09:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE MAIA VIANA
28/06/2024 09:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE MAIA VIANA
25/06/2024 07:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
24/06/2024 15:06

Audiência una realizada (24/06/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 22:00

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 10:15

Juntada a petição de Contestação
06/06/2024 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANDRE MAIA VIANA em 08/04/2024
13/03/2024 13:08

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MAIA VIANA
30/01/2024 00:45

Decorrido o prazo de ANDRE MAIA VIANA em 29/01/2024
20/12/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MAIA VIANA
19/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:30

Audiência una designada (24/06/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/12/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo