28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3ac6e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica da empresa Executada, para declarar a responsabilidade subsidiária da parte Suscitada e atual sócio JOSE GABRIEL FERREIRA (CPF nº*71.***.*28-34), pelo crédito exequendo no presente processo, direcionando para ela a execução, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

A) INTIMEM-SE, sendo o Suscitante por DIÁRIO OFICIAL e a parte Suscitada por ECARTA E EDITAL, para ciência da presente decisão, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

B) Transitado em julgado, CERTIFIQUE-SE e RETIFIQUE-SE a AUTUAÇÃO para incluir no polo passivo a parte ora Suscitada referida no dispositivo da presente sentença.

C) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

D) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

E) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

F) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

G) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, PENHORA E AVALIAÇÃO, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF, DOI, ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC, CRCJUD e PREVJUD.

Sendo localizado(s) veículo(s), a penhora e avaliação, desde já determinadas, deverão ser registradas no RENAJUD, anotando-se a restrição de circulação do veículo, procedendo-se o Oficial de Justiça à PENHORA CORRESPONDENTE, com a competente nomeação de depositário fiel.

Prazo total de 30 (trinta) dias.

H) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

I) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
17/10/2023 04:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/10/2023 00:45

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2023 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 20/03/2023
21/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DENILSON ROCHA NUNES em 20/03/2023
08/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
07/03/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON ROCHA NUNES
07/03/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/02/2023
01/12/2022 13:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista ICMBIO)
28/11/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
28/11/2022 11:34

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
26/09/2022 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/09/2022 14:40

Encerrada a conclusão
26/09/2022 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
22/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 21/09/2022
01/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 31/08/2022
01/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de DENILSON ROCHA NUNES em 31/08/2022
24/08/2022 16:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2022
18/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2022
18/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
17/08/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON ROCHA NUNES
17/08/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
17/08/2022 10:05

Conhecido em parte o recurso de DENILSON ROCHA NUNES - CPF: *06.***.*85-77 e provido
09/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 08/08/2022
21/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2022
20/07/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
20/07/2022 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 12:57

Incluído em pauta o processo para 08/08/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
15/07/2022 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2022 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/07/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo