30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100155-83.2024.5.01.0012 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ADRIANO MATTOS DA SILVA, CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

RECORRIDO: ADRIANO MATTOS DA SILVA, CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao da ré para excluir da sentença a condenação ao pagamento de "plus" salarial decorrente do exercício de acúmulo de funções, o que resulta na improcedência "in totum" das pretensões contidas na petição inicial.

Custas de R$3.979,70, pelo reclamante, incidentes sobre o valor original da causa, de cujo pagamento fica isento.

Honorários sucumbenciais são devidos pelo autor aos advogados da parte ré no mesmo percentual fixado na sentença (cinco por cento) com incidência sobre o valor atualizado da causa.

Mantém-se a diretriz estabelecida pelo julgado de primeiro grau no sentido de que "considerando o julgamento definitivo da ADI 5766 pelo C.

STF, os honorários sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
25/03/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
24/03/2025 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MATTOS DA SILVA
24/03/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. sem efeito suspensivo
24/03/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
24/03/2025 11:40

Recebidos os autos para diligência
24/03/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/03/2025 19:49

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
10/03/2025 12:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANO MATTOS DA SILVA sem efeito suspensivo
10/03/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
07/03/2025 19:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 19:34

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a67fdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no mérito, os REJEITO, tudo com apoio na fundamentação supra que integra a presente decisão.

Intimem-se as partes.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO MATTOS DA SILVA
17/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
17/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MATTOS DA SILVA
17/02/2025 17:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADRIANO MATTOS DA SILVA
15/02/2025 07:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
14/02/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
06/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
06/02/2025 09:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2025 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
15/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MATTOS DA SILVA
15/01/2025 14:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.006,92
15/01/2025 14:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO MATTOS DA SILVA
15/01/2025 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO MATTOS DA SILVA
15/01/2025 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
14/11/2024 18:34

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 16:03

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/10/2024 15:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/10/2024 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON BATISTA DA SILVA
25/10/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 06:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
25/10/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANDERSON BATISTA DA SILVA em 24/10/2024
22/10/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON BATISTA DA SILVA
21/10/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
04/10/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MATTOS DA SILVA
04/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
23/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON BATISTA DA SILVA em 22/09/2024
31/08/2024 11:11

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON BATISTA DA SILVA
16/08/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 13/08/2024
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANO MATTOS DA SILVA em 13/08/2024
10/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANDERSON BATISTA DA SILVA em 09/08/2024
10/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDERSON BATISTA DA SILVA em 09/08/2024
08/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
07/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MATTOS DA SILVA
07/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
06/08/2024 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de ADRIANO MATTOS DA SILVA em 02/08/2024
02/08/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
02/08/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MATTOS DA SILVA
02/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
31/07/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BATISTA DA SILVA
31/07/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
31/07/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:47

Decorrido o prazo de ANDERSON BATISTA DA SILVA em 26/07/2024
26/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BATISTA DA SILVA
25/07/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
25/07/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MATTOS DA SILVA
25/07/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
12/07/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON BATISTA DA SILVA
11/07/2024 19:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/07/2024 19:45

Juntada a petição de Réplica
08/07/2024 20:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/07/2024 20:35

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 15:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/10/2024 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 15:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/06/2024 13:20 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 15:01

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 15:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de ADRIANO MATTOS DA SILVA em 05/03/2024
27/02/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 07:36

Expedido(a) mandado a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
26/02/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MATTOS DA SILVA
22/02/2024 19:45

Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2024 13:20 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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