11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDSON ASSIS LANCHES LTDA em 10/09/2025
22/08/2025 13:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ASSIS LANCHES LTDA
07/08/2025 22:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BENTO
16/07/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/07/2025 08:45

Iniciada a liquidação
16/07/2025 08:45

Transitado em julgado em 14/07/2025
15/07/2025 14:20

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de EDSON ASSIS LANCHES LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA BENTO em 24/03/2025
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcb990c proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais do(s) recurso(s) interposto(s) pela parte autora.

Contrarrazões pela reclamada apresentadas em Id nº c23f87a.

Remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 13 de março de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON ASSIS LANCHES LTDA
13/03/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ASSIS LANCHES LTDA
13/03/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BENTO
13/03/2025 10:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS SILVA BENTO sem efeito suspensivo
10/03/2025 22:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/03/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de EDSON ASSIS LANCHES LTDA em 25/02/2025
25/02/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 460a101 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, concedo o benefício da Justiça Gratuita à parte autora, e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, para (i) declarar a existência do vínculo de emprego com a reclamada e (ii) condenar a reclamada, EDSON ASSIS LANCHES LTDA, ao pagamento das seguintes parcelas, conforme estabelecido na fundamentação, que passa a fazer parte do presente dispositivo: . 13º proporcional de 2020 - 7/12 avos; . 13º integral de 2021 e 2023; . férias vencidas 2020/2021 e 2021/2022, com 1/3, na forma simples (considerando os limites do pedido); . férias integrais 2022/2023, com 1/3, na forma simples; . férias proporcionais 2023/2024 com 1/3 - 7/12 avos; .

FGTS devido durante todo o contrato; . multa do art. 477 da CLT; . horas extras com reflexos nos repousos remunerados, nos 13º salários, nas férias com 1/3 e no FGTS; . adicional noturno de 20% e reflexos em repousos remunerados, nos 13º salários, nas férias com 1/3 e no FGTS.

A reclamada deverá efetuar as anotações do contrato de trabalho na CTPS digital do autor, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia, limitada a R$ 3.000,00 (art.497 do NCPC).

Na omissão da reclamada, deverá a Secretaria efetuar a anotação, sem fazer referência ao presente processo e sem prejuízo da multa.

Honorários advocatícios, na forma da fundamentação, arbitrados em: . 5% sobre o valor da condenação, em benefício do advogado da parte autora; . 5% sobre os valores indicados na inicial para os pedidos julgados improcedentes, em benefício do advogado da reclamada.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, observados os critérios estabelecidos na fundamentação e autorizados os descontos legais cabíveis.

Observe-se a natureza das verbas previdenciárias na forma do art. 28 da Lei nº 8212/91.

Condeno a reclamada em custas, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$40.000,00, valor provisório que arbitro para fins de condenação.

Intimem-se as partes.

MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS SILVA BENTO
11/02/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ASSIS LANCHES LTDA
11/02/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BENTO
11/02/2025 14:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/02/2025 14:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS SILVA BENTO
24/01/2025 19:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
05/12/2024 12:45

Audiência de instrução realizada (05/12/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE ANASTACIO DE SOUZA MARQUES
08/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ASSIS LANCHES LTDA
08/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BENTO
08/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ASSIS LANCHES LTDA
08/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BENTO
02/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ASSIS LANCHES LTDA
01/07/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BENTO
01/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:43

Audiência de instrução designada (05/12/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/07/2024 12:43

Audiência de instrução cancelada (18/12/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/07/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/06/2024 22:49

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 14:50

Audiência de instrução designada (18/12/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/06/2024 12:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/06/2024 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/06/2024 21:10

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 21:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 15:19

Expedido(a) notificação a(o) EDSON ASSIS LANCHES LTDA
29/04/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BENTO
29/04/2024 14:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/06/2024 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/03/2024 21:18

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BENTO
19/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/03/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo