12/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO em 11/09/2025
05/09/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/09/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
02/09/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
02/09/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/08/2025 13:50

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO em 15/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
01/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
01/04/2025 09:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
31/03/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/03/2025
19/03/2025 11:13

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição MDC)
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO em 12/03/2025
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID daeb0eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS opôs embargos à execução, pelos fundamentos aduzidos na petição de ID bd3c837.

A peça é tempestiva.

Dispensada a garantia do Juízo pela Fazenda Pública, posto que aplicável, in casu, o artigo 910 do CPC. É o breve Relatório. DECIDE-SE: DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA – BENEFÍCIO DE ORDEM O embargante alega a prematuridade no redirecionamento da execução, invocando o benefício de ordem antes do redirecionamento da execução.

Inicialmente, ressalto que é de conhecimento público o processamento da recuperação judicial da primeira ré, cujo processo tramita sob o nº 0043514-08.2018.8.19.0021.

Nestes termos, frustrada a execução em face do devedor principal, de modo que o juiz pode direcioná-la contra o subsidiário, sendo desnecessário o esgotamento em face da primeira ré, na forma da Súmula 12 deste Regional. Ainda segundo a referida súmula, desnecessária também a prévia execução dos sócios através do instituto da desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal. Ademais, dado o caráter alimentar do crédito, é dever deste juízo zelar pela celeridade processual, não podendo se perder de vista a finalidade primordial de se garantir a mais rápida e completa satisfação do credor.

No que concerne à impossibilidade de expedição de requisição de pequeno valor, ante o ofício precatório de ID 89803c2, tenho por prejudicados os embargos do ente público, neste particular. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, na forma da fundamentação supra. Custas de R$44,26, pelo embargante, nos termos do Art.789-A da CLT, isento, ante a previsão do art.790-A “caput” e Inciso I da CLT.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, por já remetido o precatório à Coordenadoria de Gestão de Precatório, conforme certificado em ID b4bde08, sobreste-se o feito, até o pagamento.

JSB FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
20/02/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/02/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
20/02/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
20/02/2025 20:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/02/2025 15:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/02/2025 15:57

Encerrada a conclusão
04/02/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
04/02/2025 16:01

Iniciada a execução
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO em 03/02/2025
23/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
20/12/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
20/12/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/12/2024 09:32

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
05/08/2024 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/07/2024
20/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/06/2024
19/06/2024 15:55

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução MDC)
14/06/2024 11:19

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
12/06/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 00:34

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/06/2024
12/06/2024 00:34

Decorrido o prazo de GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO em 11/06/2024
07/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
06/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
28/05/2024 16:09

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
27/05/2024 16:52

Encerrada a conclusão
27/05/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
17/05/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/05/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
02/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/03/2024 12:14

Encerrada a conclusão
29/01/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
29/01/2024 13:01

Desarquivados os autos
26/01/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2022 08:05

Arquivados os autos provisoriamente
02/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO em 01/12/2022
14/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
13/10/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
15/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO em 14/09/2022
20/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
19/08/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
09/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/08/2022
13/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 12/07/2022
13/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO em 12/07/2022
05/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/07/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
04/07/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
04/07/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/06/2022
10/06/2022 00:20

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/06/2022
10/06/2022 00:20

Decorrido o prazo de GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO em 09/06/2022
02/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
01/06/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
01/06/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/06/2022 11:32

Homologada a liquidação
01/06/2022 11:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO em 31/03/2022
19/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
23/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/02/2022
22/02/2022 11:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos MDC)
11/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 10/02/2022
11/01/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/01/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
10/01/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/01/2022 11:17

Iniciada a liquidação
10/01/2022 11:16

Transitado em julgado em 26/11/2021
10/01/2022 11:14

Cancelada a liquidação
10/01/2022 11:14

Cancelada a execução
08/12/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/12/2021 14:57

Excluído de 14/06/2018 09:57 o movimento Transitado em julgado em 05/06/2018
06/12/2021 12:09

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2018 18:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2018 00:55

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 20/08/2018 23:59:59
21/08/2018 00:36

Decorrido o prazo de GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO em 20/08/2018 23:59:59
08/08/2018 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/08/2018
08/08/2018 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/08/2018
08/08/2018 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2018 11:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
09/07/2018 14:31

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
25/06/2018 14:10

Iniciada a execução
25/06/2018 14:03

Iniciada a liquidação
24/06/2018 01:39

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/06/2018 23:59:59
20/06/2018 12:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 09:57

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
06/06/2018 18:23

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 18:17

Decorrido o prazo de GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO em 05/06/2018 23:59:59
22/05/2018 13:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/05/2018
22/05/2018 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 13:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/05/2018
22/05/2018 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 15:35

Expedido(a) Intimação a(o) réu
09/05/2018 15:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
09/05/2018 15:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
09/05/2018 15:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GILSIMAR BASILIO DA CONCEICAO
23/02/2018 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
05/12/2017 15:30

Audiência conciliação em conhecimento realizada (05/12/2017 10:25 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2017 15:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/08/2017 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/08/2017
17/08/2017 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2017 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2017 15:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/08/2017 15:08

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
15/08/2017 15:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/06/2017 16:26

Audiência conciliação em conhecimento designada (05/12/2017 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/06/2017 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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