17/07/2025 16:58

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
16/07/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/07/2025 11:11

Encerrada a conclusão
21/03/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA em 20/03/2025
20/03/2025 19:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101387-52.2019.5.01.0030 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA, M.H.M.

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

RECORRIDO: FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA, M.H.M.

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para incluir na sentença a condenação da ré ao pagamento dos repousos semanais remunerados calculados com base nas comissões deferidas (Súmula 27/TST), bem como as integrações postuladas na inicial e dar provimento ao apelo manejado pela ré para excluir da sentença a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT e determinar que o cálculo do valor alusivo às férias do período 2015/2016 observe os limites impostos pelo pedido contido na exordial (6/12).

Nos termos da Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem.

Custas inalteradas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
25/02/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
25/02/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
25/02/2025 13:43

Conhecido o recurso de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-73 e provido
25/02/2025 13:43

Conhecido o recurso de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA - CPF: *02.***.*29-37 e provido em parte
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 13:24

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 10:00 4a Turma - A ()
01/02/2025 07:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2025 07:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/02/2025 07:36

Retirado de pauta o processo
10/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2024
09/12/2024 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
16/11/2024 18:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/11/2024 11:34

Distribuído por dependência
16/08/2024 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA em 14/08/2024
01/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
31/07/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
30/07/2024 14:00

Conhecido o recurso de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA - CPF: *02.***.*29-37 e provido
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
08/07/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
08/06/2024 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/06/2024 06:44

Retirado de pauta o processo
05/06/2024 20:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
26/04/2024 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/04/2024 16:58

Distribuído por dependência
20/07/2023 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 18/07/2023
19/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA em 18/07/2023
06/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/07/2023
06/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/07/2023
06/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
05/07/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA
05/07/2023 10:13

Conhecido o recurso de FLAVIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA - CPF: *02.***.*29-37 e provido
16/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2023
15/06/2023 09:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:20

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 10:00 4a Turma - A ()
27/05/2023 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2023 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/05/2023 09:23

Retirado de pauta o processo
07/05/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2023
05/05/2023 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 13:21

Incluído em pauta o processo para 22/05/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
28/04/2023 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2023 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/04/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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