21/07/2025 13:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2025
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUGUSTO CEZAR SILVEIRA em 11/07/2025
27/06/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101174-75.2020.5.01.0203 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA AGRAVANTE: AUGUSTO CEZAR SILVEIRA AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Cynthia Maria Simões Lopes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Marise Costa Rodrigues e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, devendo ser observado (a) que o repouso de 24 horas consecutivas, previsto no art. 3º, V, da Lei nº 5.811/72, é devido a cada três turnos de 8 horas efetivamente trabalhados, considerando-se a "dobra" de turno como um novo turno para fins desta contagem; e (b) que, mantida a responsabilidade da Petrobras pela cota-parte do empregador, a cota-parte autoral para a contribuição da Petros somente será devida se verificado que, no mês de apuração, não recolheu ele, na época própria, pelo teto estabelecido no regulamento do plano, caso em que nada mais será por ele devido a tal título ou, caso negativo, deverá ocorrer a dedução da cota-parte do empregado, limitada ao teto de contribuição, tudo nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.Id 3dee194 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO CEZAR SILVEIRA
26/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CEZAR SILVEIRA
19/06/2025 12:51

Conhecido o recurso de AUGUSTO CEZAR SILVEIRA - CPF: *11.***.*27-72 e provido em parte
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
27/05/2025 18:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 18:59

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 11-06-2025 ()
18/05/2025 08:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2025 07:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101174-75.2020.5.01.0203 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300495100000120302566?instancia=2
29/04/2025 09:40

Distribuído por sorteio
02/05/2024 10:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/04/2024 23:42

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/09/2023
12/09/2023 16:01

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2023 13:33

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2023 13:29

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CEZAR SILVEIRA
31/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CEZAR SILVEIRA
31/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/08/2023
28/08/2023 12:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/08/2023 14:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CEZAR SILVEIRA
15/08/2023 14:53

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2023 14:53

Não admitido o Recurso de Revista de AUGUSTO CEZAR SILVEIRA
15/06/2023 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/06/2023
13/06/2023 17:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/06/2023 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 15:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2023
01/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2023
01/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/05/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CEZAR SILVEIRA
26/05/2023 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
26/05/2023 11:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AUGUSTO CEZAR SILVEIRA - CPF: *11.***.*27-72
05/05/2023 11:03

Incluído em pauta o processo para 23/05/2023 10:00 Sala 4 em mesa 23-05-2023 ()
13/04/2023 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2023 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de AUGUSTO CEZAR SILVEIRA em 15/09/2022
07/09/2022 22:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da PETROBRAS)
05/09/2022 14:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do autor)
02/09/2022 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2022
02/09/2022 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2022
02/09/2022 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CEZAR SILVEIRA
01/09/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2022 14:13

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
30/08/2022 14:13

Conhecido o recurso de AUGUSTO CEZAR SILVEIRA - CPF: *11.***.*27-72 e não provido
18/08/2022 09:51

Incluído em pauta o processo para 29/08/2022 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 29-08-2022 ()
16/08/2022 11:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2022
02/08/2022 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 14:15

Incluído em pauta o processo para 16/08/2022 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 16-08-2022 ()
06/05/2022 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2022 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
09/08/2021 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Razoes de recorrido do autor)
09/08/2021 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo