22/11/2023 09:53

Baixa Definitiva
22/11/2023 09:53

Transitado em Julgado em 22.11.2023
03/10/2023 03:05

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 22.09.2023.
21/09/2023 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
12/09/2023 12:42

Conclusos para julgamento
25/08/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.08.2023.
18/08/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2023 10:15

Conclusos para julgamento
12/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
31/05/2023 18:37

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/05/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2023 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 07:00

Publicado despacho em 25.05.2023.
24/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
24/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2023 04:11

Conclusos para julgamento
13/04/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2023 09:39

Distribuído por sorteio
03/04/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2023 09:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo