03/06/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 08:21

Comprovado o depósito recursal (R$ 9.000,00)
03/06/2025 08:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 180,00)
03/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de JOSE IRAN PEREIRA DE SA em 02/06/2025
21/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN PEREIRA DE SA
19/05/2025 14:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA sem efeito suspensivo
19/05/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE IRAN PEREIRA DE SA em 25/04/2025
25/04/2025 14:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8224e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração do reclamante e nego provimento, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
04/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
04/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN PEREIRA DE SA
04/04/2025 10:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
31/03/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
25/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOSE IRAN PEREIRA DE SA em 24/03/2025
14/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 527ba89 proferido nos autos. Defiro à parte Reclamada o prazo de 5 dias para contestar embargos de declaração.

Decorridos, voltem conclusos, para sentença de embargos de declaração do Dr.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE IRAN PEREIRA DE SA
13/03/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN PEREIRA DE SA
13/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE IRAN PEREIRA DE SA em 12/03/2025
05/03/2025 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01ed138 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por JOSE IRAN PEREIRA DE SA em face de MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA., nos termos da fundamentação supra, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada a pagar as seguintes verbas: . adicional de insalubridade em grau médio (20%) por todo o período imprescrito, com reflexos em aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e respectiva indenização de 40%, valores a serem apurados em regular liquidação, considerada a evolução do salário mínimo durante o período.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação.

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo. Defiro a gratuidade de justiça. Honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (ID bad91d6 – fl. 1239 e 1240) a serem arcados pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia.

Os demais pedidos restam IMPROCEDENTES.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91.

Custas de R$ 180,00, pela reclamada, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 9.000,00. Haja vista a total procedência nesta decisão e diante do grau de zelo do profissional, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelo advogado da parte autora e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE IRAN PEREIRA DE SA
20/02/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
20/02/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN PEREIRA DE SA
20/02/2025 20:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
20/02/2025 20:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE IRAN PEREIRA DE SA
05/02/2025 09:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
28/01/2025 19:08

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 13:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/01/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA em 27/08/2024
28/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOSE IRAN PEREIRA DE SA em 27/08/2024
19/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
16/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN PEREIRA DE SA
16/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/08/2024 13:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA em 23/07/2024
24/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSE IRAN PEREIRA DE SA em 23/07/2024
02/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
01/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN PEREIRA DE SA
11/06/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
05/06/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 21/05/2024
17/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
16/05/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN PEREIRA DE SA
17/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA em 16/04/2024
16/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA em 15/04/2024
11/04/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
06/04/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
06/04/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
06/04/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN PEREIRA DE SA
06/04/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 21:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/04/2024 09:00

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
04/04/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
04/04/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN PEREIRA DE SA
04/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA em 19/03/2024
20/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOSE IRAN PEREIRA DE SA em 19/03/2024
12/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
10/03/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
10/03/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN PEREIRA DE SA
08/03/2024 09:48

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
06/03/2024 23:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/02/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
19/02/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN PEREIRA DE SA
19/02/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
27/01/2024 00:33

Decorrido o prazo de MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA em 25/01/2024
27/01/2024 00:33

Decorrido o prazo de JOSE IRAN PEREIRA DE SA em 25/01/2024
16/12/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
15/12/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN PEREIRA DE SA
15/12/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
15/12/2023 08:12

Encerrada a conclusão
14/11/2023 07:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/11/2023 22:28

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 15:37

Audiência una por videoconferência realizada (18/10/2023 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 15:30

Juntada a petição de Contestação
17/10/2023 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA em 09/03/2023
07/02/2023 00:41

Decorrido o prazo de JOSE IRAN PEREIRA DE SA em 06/02/2023
06/02/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
24/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN PEREIRA DE SA
23/01/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
23/01/2023 12:50

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2023 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo