14/04/2025 01:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 13:03

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LEILA DE ALMEIDA LIMA
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5ed92c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PRONEP LAR INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA Recorrido(a)(s): LEILA DE ALMEIDA LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 173 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141, 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 448, 832. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA
25/02/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 16:10

Recebidos os autos por retorno de diligência
13/02/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
11/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 15:39

Encerrada a conclusão
07/02/2025 15:08

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
24/01/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:23

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 12:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de LEILA DE ALMEIDA LIMA em 18/12/2024
12/12/2024 13:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) LEILA DE ALMEIDA LIMA
02/12/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA
26/11/2024 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-98
24/10/2024 14:58

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 EM MESA ()
07/10/2024 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 12:33

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEILA DE ALMEIDA LIMA em 13/09/2024
09/09/2024 12:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LEILA DE ALMEIDA LIMA
30/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA
27/08/2024 14:12

Conhecido o recurso de PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-98 e não provido
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 08:09

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
01/07/2024 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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