07/04/2025 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARLETE SOARES VIEIRA em 04/04/2025
02/04/2025 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
29/03/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
29/03/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d407138 proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 06/03/2025, ID nº 249da17, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 19/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº bf0242b.

Depósito recursal e custas ID nº Id 249da17, corretamente recolhidas pela Ré em 06/03/2025.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 06/03/2025, ID nº 11234fa, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 19/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 3f1fd1a. Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), determinando-se a intimação do(s) Recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 21 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ODILON JOSE DA COSTA FILHO
21/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ODILON JOSE DA COSTA FILHO
21/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MARLETE SOARES VIEIRA
21/03/2025 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLETE SOARES VIEIRA sem efeito suspensivo
21/03/2025 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ODILON JOSE DA COSTA FILHO sem efeito suspensivo
07/03/2025 16:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/03/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 13:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b68f53e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, PRELIMINARMENTE, declaro a incompetência desta justiça especializada para apreciar o pedido de recolhimento ou pagamento das contribuições previdenciárias sobre valores já pagos à reclamante e rejeito a arguição de ilegitimidade de parte alegada. NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para reconhecer o vínculo de emprego doméstico entre a reclamante Marlete Soares Vieira e o reclamado Odilon Jose Da Costa Filho, no período de 01/05/2022 a 20/12/2023, como caseira, bem como condenar o reclamado a pagar à reclamante, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, observada a prescrição pronunciada, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) saldo de salário proporcional a 20 dias; aviso prévio indenizado proporcional a 33 dias; gratificação natalina integral do ano de 2023; gratificação natalina proporcional a 1/12 do ano de 2024; férias integrais relativas ao período aquisitivo de 2022/2023 e proporcionais a 9/12 relativa ao período aquisitivo de 2023/2024, ambas acrescidas do terço constitucional; e indenização compensatória de 40% do FGTS; b) multa do art.477, § 8º da CLT; c) recolhimentos de FGTS no período da contratação, acrescido da indenização compensatória de 40%. Custas de R$ 274,00, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 13.700,00, pelo reclamado que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 10% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

O reclamado deverá efetuar a anotação da CTPS da reclamante no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, com data de admissão em 01/05/2022 e demissão em 23/01/2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado, consoante OJ 82 da SDI1 do TST, no cargo de caseira, com remuneração mensal de um salário mínimo.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARLETE SOARES VIEIRA
17/02/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ODILON JOSE DA COSTA FILHO
17/02/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARLETE SOARES VIEIRA
17/02/2025 17:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 274,00
17/02/2025 17:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLETE SOARES VIEIRA
17/02/2025 17:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARLETE SOARES VIEIRA
04/12/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
02/12/2024 22:55

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 15:21

Juntada a petição de Razões Finais
14/11/2024 15:18

Audiência de instrução realizada (14/11/2024 12:15 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ODILON JOSE DA COSTA FILHO em 08/11/2024
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARLETE SOARES VIEIRA em 08/11/2024
06/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ODILON JOSE DA COSTA FILHO
05/11/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MARLETE SOARES VIEIRA
05/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ODILON JOSE DA COSTA FILHO em 14/10/2024
10/10/2024 19:21

Juntada a petição de Réplica
04/10/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:59

Audiência de instrução designada (14/11/2024 12:15 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
03/10/2024 13:59

Audiência una realizada (03/10/2024 09:45 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
03/10/2024 13:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ODILON JOSE DA COSTA FILHO
03/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARLETE SOARES VIEIRA
03/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:51

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/10/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2024 20:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/08/2024 16:19

Reunido ao processo 0100586-22.2024.5.01.0561
01/08/2024 15:23

Audiência una designada (03/10/2024 09:45 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
01/08/2024 15:23

Audiência una por videoconferência realizada (01/08/2024 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
01/08/2024 13:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 15:09

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ODILON JOSE DA COSTA FILHO em 05/06/2024
30/04/2024 06:20

Expedido(a) intimação a(o) ODILON JOSE DA COSTA FILHO
29/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/04/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 00:52

Decorrido o prazo de MARLETE SOARES VIEIRA em 03/04/2024
03/04/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MARLETE SOARES VIEIRA
03/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:08

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2024 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
22/03/2024 00:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/03/2024 22:11

Encerrada a conclusão
21/03/2024 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARLETE SOARES VIEIRA
19/03/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/03/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARLETE SOARES VIEIRA
06/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/03/2024 13:50

Audiência una por videoconferência cancelada (16/05/2024 10:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de ODILON JOSE DA COSTA FILHO em 05/03/2024
17/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARLETE SOARES VIEIRA em 16/02/2024
30/01/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ODILON JOSE DA COSTA FILHO
29/01/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MARLETE SOARES VIEIRA
22/01/2024 10:22

Audiência una por videoconferência designada (16/05/2024 10:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
15/01/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo