24/03/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/03/2025
18/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e485ee proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.

Recorrido(a)(s): CRISTIANO SERRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. d1f9e81 / 68fc6e5).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso xxxvi, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8212/1991, artigo 43; Lei nº 12546/2011, artigo 7º, inciso I; artigo 7º, inciso VII. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55341 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/01/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:25

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 08:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO SERRA DOS SANTOS em 16/10/2024
08/10/2024 11:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/10/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SERRA DOS SANTOS
25/09/2024 10:41

Conhecido o recurso de CRISTIANO SERRA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*75-19 e provido
25/09/2024 10:41

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido em parte
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 13-09-2024 ()
11/08/2024 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2024 18:17

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
27/06/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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