09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de M GUEDES CONSTRUTORA LTDA em 08/08/2025
29/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO CORREA DE LUNA em 28/07/2025
04/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) M GUEDES CONSTRUTORA LTDA
03/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CORREA DE LUNA
13/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
13/06/2025 12:06

Iniciada a liquidação
13/06/2025 12:06

Transitado em julgado em 13/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de M GUEDES CONSTRUTORA LTDA em 06/06/2025
12/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) M GUEDES CONSTRUTORA LTDA
27/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de FRANCISCO CORREA DE LUNA em 26/03/2025
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de FRANCISCO CORREA DE LUNA em 18/03/2025
13/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
12/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CORREA DE LUNA
12/03/2025 15:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
12/03/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
12/03/2025 10:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3e9636 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ex positis, superadas questões preliminares e prejudiciais, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por FRANCISCO CORREA DE LUNA em face de TM GUEDES CONSTRUTORA LTDA e de CM&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, para RECONHECER o vínculo de emprego existente entre a parte autora e a 1ª ré, nos períodos de 07/02/2024 e 19/10/2024, já considerada a projeção do aviso prévio, na função de pedreiro , e salário mensal de R$ 4.000,00, o que deverá ser objeto de anotação pela Secretaria da vara em dia e hora a ser designado; e, ainda, para condenar o 1º Réu e, subsidiariamente, o 2º Reclamado, ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos.

Juros simples de 1% a.m., na forma da lei própria, na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas: aviso prévio indenizado; FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS; multas dos artigos 477 e 467, ambos da CLT, , e juros de mora. O restante possui natureza salarial.

Custas R$400,00, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, apenas pelos Réus, eis que foram sucumbentes, pois apesar de o Autor não ser beneficiário da Justiça gratuita, a Lei 13.467/2017 não alterou a sistemática do Processo do Trabalho no caso de sucumbência parcial do empregado.

Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CORREA DE LUNA
27/02/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
27/02/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CORREA DE LUNA
27/02/2025 10:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/02/2025 10:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO CORREA DE LUNA
27/02/2025 10:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO CORREA DE LUNA
10/02/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
10/02/2025 12:13

Audiência una por videoconferência realizada (10/02/2025 10:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/02/2025 13:13

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CORREA DE LUNA
18/11/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
18/11/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) M GUEDES CONSTRUTORA LTDA
18/11/2024 22:03

Expedido(a) notificação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
18/11/2024 22:03

Expedido(a) notificação a(o) M GUEDES CONSTRUTORA LTDA
08/11/2024 12:17

Audiência una por videoconferência designada (10/02/2025 10:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/11/2024 12:17

Audiência una por videoconferência cancelada (12/03/2025 09:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/11/2024 10:52

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 09:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/11/2024 10:52

Audiência una cancelada (01/04/2025 08:40 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/11/2024 11:00

Audiência una designada (01/04/2025 08:40 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/11/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo