TRT1 - 0101362-08.2019.5.01.0202

1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/04/2025 20:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 13:28

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
11/04/2025 12:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
10/04/2025 17:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/04/2025 14:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/04/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
29/03/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5176bb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe A ré opôs embargos à execução, pelos fundamentos aduzidos na petição de ID .

Contudo, não garantido o Juízo, na forma do artigo 884 da CLT. É o breve Relatório. DECIDE-SE: O entendimento majoritário deste E.

TRT é de que as empresas em recuperação não estão dispensadas de garantir a execução.

Neste sentido, colaciono os seguintes acórdãos: 0000889-76.2010.5.01.0057 - DEJT 2022-07-28 EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NECESSIDADE DE GARANTIR O JUÍZO.

A executada sob recuperação judicial não é dispensada da exigência de garantia do juízo para a apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT. 0025000-56.2004.5.01.0471 - DEJT 2022-05-19 RECURSO DA 2ª EXECUTADA.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

GARANTIA DO JUÍZO.

NECESSIDADE.

As empresas em recuperação judicial não se encontram dispensadas de garantir o juízo na execução, visto que tal benefício, em sede executiva, foi concedido apenas às entidades filantrópicas e aos seus diretores, nos termos do art. 884, § 6º, da CLT.

Ademais, se a intenção do legislador fosse conceder tal beneplácito às empresas em recuperação judicial em sede de execução teria feito expressamente como o fez para as entidades filantrópicas e seus diretores.

Trata-se, pois, de hipótese em que o silêncio eloquente do legislador buscou afastar as empresas em recuperação judicial da dispensa quanto à garantia do juízo na fase executiva.

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) dispensou as empresas em recuperação judicial somente de efetuarem o depósito recursal, ou seja, de garantir o juízo em sede de conhecimento.

Com efeito, não se aplica a hipótese do art. 899, § 10, da CLT, à fase executiva, o que implica a imprescindibilidade da garantia do juízo por parte das empresas em recuperação judicial.

Apelo não conhecido. 0100388-23.2018.5.01.0002 - DEJT 2022-09-24 AGRAVO DE PETIÇÃO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

GARANTIA DA EXECUÇÃO.

NECESSIDADE.

NÃO CONHECIMENTO.

Ainda que em Recuperação Judicial, a executada está obrigada a garantir a execução para apresentar embargos do devedor, tendo em vista que não há dispositivo legal que assegure à empresa em recuperação judicial a inexigibilidade da garantia do Juízo.

Inexistente o depósito garantidor da execução, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição, por não satisfeito um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, o preparo. 0000380-41.2012.5.01.0263 - DEJT 2022-11-22 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

OBRIGAÇÃO DA QUAL NÃO FOI LEGALMENTE DISPENSADA.

INEXISTÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO.Inexiste dispositivo legal que impeça a aplicação das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho em caso de embargos à execução opostos por empresas em recuperação judicial.

E a inexistência de garantia do juízo também impede o conhecimento do agravo de petição em razão de se constituir em um de seus requisitos de admissibilidade, na forma do entendimento consolidado no item II da Súmula 128 do C.

TST.

Agravo de Instrumento em Agravo de petição da executada conhecido e não provido. Pelo exposto, por não garantido o Juízo, deixo de conhecer os embargos à execução opostos pela ré.

Custas de R$44,26, pela ré, nos termos do art. 789-A, V da CLT.

Intimem-se as partes, sendo o autor também para que informe, no prazo de 5 dias, dados bancários (seus ou de seu(sua) patrono com poderes específicos para o ato), com a finalidade de que os valores disponíveis nos autos sejam liberados mediante transferência de crédito, ante os termos da Ato Conjunto nº 03/2020 (em especial o contido no §6º do art. 3º).

Decorrido in albis, expeça-se alvará ao autor, pelos depósitos existentes, com acréscimos legais, observando a conta bancária, ora indicada.

Após, à contadoria, para dedução dos valores pagos.

JSB FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
26/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
26/03/2025 15:46

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 17:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/03/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f076da proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao Embargado.

Após, façam os autos conclusos para julgamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
08/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA em 07/03/2025
07/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
07/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 03:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/03/2025 17:03

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/02/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec80bd0 proferida nos autos.

DECISÃO PJe HOMOLOGO os cálculos elaborados de id 18dbe4f.

Considerando que o depósito recursal tem por finalidade garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar o recebimento das verbas salariais de natureza alimentar para o trabalhador, convolo em penhora os depósitos efetuados para fins de recurso.

Intimem-se as partes para ciência, sendo ainda a parte autora, a fim de que, em 05 (cinco) dias, venha com a indicação de seus dados bancários ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, a fim de que a liberação de seu crédito apurado nos autos ocorra mediante transferência diretamente para sua conta bancária ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ.

Vindo, libere-se o depósito de ID 18dbe4f à parte autora, por alvará, com acréscimos legais, observando a conta bancária, ora indicada, para fins de transferência.

Pela presente, fica a ré também intimada para que efetue o pagamento da diferença supracitada, no prazo de 15 dias, observando ainda os termos do art. 884 da CLT, ciente de que os recolhimentos cabíveis (fiscais, previdenciários e custas judiciais) deverão ser realizados em guias próprias (DARF, GPS e/ou GRU). DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
20/02/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
20/02/2025 20:31

Homologada a liquidação
20/02/2025 20:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/02/2025 16:34

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
17/01/2025 14:29

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA em 10/10/2024
27/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
26/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 05:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/09/2024 15:21

Recebidos os autos para prosseguir
07/12/2023 00:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2023 10:58

Juntada a petição de Contraminuta
01/12/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
29/11/2023 17:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA em 13/11/2023
13/11/2023 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
09/11/2023 08:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
08/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2023 15:54

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/11/2023 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
03/11/2023 12:32

Iniciada a execução
03/11/2023 10:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
30/10/2023 23:49

Homologada a liquidação
24/10/2023 13:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
24/10/2023 09:18

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 08:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/10/2023 11:55

Iniciada a liquidação
19/10/2023 11:55

Encerrada a conclusão
19/10/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/10/2023 09:40

Transitado em julgado em 16/10/2023
17/10/2023 13:57

Recebidos os autos para prosseguir
06/05/2023 03:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2023 03:33

Comprovado o depósito judicial (R$ 5.000,00)
06/05/2023 03:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
05/05/2023 11:11

Juntada a petição de Contrarrazões
27/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
26/04/2023 14:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A sem efeito suspensivo
26/04/2023 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
29/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA em 28/03/2023
27/03/2023 09:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
15/03/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
15/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA em 14/10/2022
11/10/2022 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
11/10/2022 09:43

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
11/10/2022 09:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
07/10/2022 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
07/10/2022 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Manif. RTE. Sobre Embargos de Declaração da RDA)
06/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
05/10/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/09/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
22/09/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
21/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 20/09/2022
21/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA em 20/09/2022
15/09/2022 17:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
15/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/09/2022 16:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 07:50

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
06/09/2022 07:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
06/09/2022 07:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
06/09/2022 07:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
06/09/2022 07:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
05/09/2022 16:50

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais CP )
30/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
29/08/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
29/08/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
29/08/2022 14:57

Audiência de instrução cancelada (30/08/2022 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/08/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/08/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Requerer encerramento da instrução CP)
26/08/2022 09:18

Juntada a petição de Manifestação (PET JUNTADA SUBS CP)
11/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 10/08/2022
11/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA em 10/08/2022
03/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
02/08/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
02/08/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/07/2022 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de adesão ao juízo digital, ou, modalidade híbrida)
20/05/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (TREPLICA)
19/04/2022 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Manif. RTE. Defesa e Docs. DEMONSTRATIVO. Dispensando PROVAS)
04/04/2022 14:00

Audiência de instrução designada (30/08/2022 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2022 13:15

Audiência una realizada (04/04/2022 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/04/2022 11:10

Juntada a petição de Manifestação (PET JUNTADA PREP. SUBS. CP)
12/03/2022 00:27

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 11/03/2022
12/03/2022 00:27

Decorrido o prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA em 11/03/2022
04/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
03/03/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
03/03/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/05/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
20/05/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
14/05/2021 14:52

Audiência una designada (04/04/2022 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 06/04/2021
07/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA em 06/04/2021
06/04/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/03/2021 22:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CP)
20/03/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2021
20/03/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2021
20/03/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
18/03/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
18/03/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:04

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/04/2021 10:11 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2021 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 11/03/2021
12/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA em 11/03/2021
10/03/2021 18:44

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE Informando Incapacidade Técnica para Audiência Telepresencial)
10/03/2021 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Pet Informações Cervejaria Petropolis)
09/03/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 13:53

Juntada a petição de Manifestação (PET INF LINK CP)
05/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
05/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
05/03/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/07/2020 00:32

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 09/07/2020
10/07/2020 00:32

Decorrido o prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA em 09/07/2020
02/07/2020 14:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/04/2021 10:11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/07/2020 13:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 13:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
01/07/2020 08:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
01/07/2020 08:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/06/2020 15:18

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) cancelada (01/07/2020 09:00:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 26/06/2020
27/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA em 26/06/2020
26/06/2020 12:04

Juntada a petição de Manifestação (PET AUDIENCIA LINK CP)
24/06/2020 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
23/06/2020 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
23/06/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/06/2020 17:39

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (01/07/2020 09:00:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/06/2020 17:39

Audiência una cancelada (07/04/2021 10:10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/06/2020 13:38

Audiência una designada (07/04/2021 10:10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/06/2020 13:38

Audiência una cancelada (21/07/2020 10:20:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/03/2020 16:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/03/2020 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
26/03/2020 13:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA
25/03/2020 16:33

Audiência una redesignada (21/07/2020 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/03/2020 16:33

Audiência una redesignada (21/07/2020 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/02/2020 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/11/2019 16:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 16:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019 15:01

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
01/11/2019 15:20

Audiência una designada (24/03/2020 08:30 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/11/2019 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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