03/09/2025 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARIETA LUCAS DA SILVA NETA em 29/08/2025
18/08/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
15/08/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
15/08/2025 17:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
14/08/2025 19:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
30/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/07/2025
28/07/2025 15:20

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição MDC)
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/07/2025
11/07/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/06/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
27/06/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
27/06/2025 21:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/05/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
27/05/2025 13:20

Iniciada a execução
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/05/2025
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/04/2025
28/04/2025 15:48

Juntada a petição de Contestação
11/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
10/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
10/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/04/2025 10:41

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução MDC)
04/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARIETA LUCAS DA SILVA NETA em 03/04/2025
28/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/03/2025
26/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b1e20d proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Pacífico o entendimento de que, nas hipóteses em que a execução contra a devedora principal resta frustrada, ante a decretação de sua falência ou recuperação judicial, não é exigível do credor para o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário o esgotamento prévio das vias executórias contra a reclamada principal, para, somente então, após tentativas inócuas, possa ele se voltar contra o devedor subsidiário. Estando a devedora principal em recuperação judicial e havendo responsável subsidiário solvente, apto a suportar a obrigação, torna-se desnecessário submeter o exequente à habilitação do crédito trabalhista no juízo universal em que tramita a recuperação judicial da devedora principal, devendo prosseguir a execução em face da responsável subsidiária, não havendo ofensa ao benefício de ordem.

Por todo o exposto e, tratando-se, in casu, de litisconsórcio passivo onde a segunda reclamada foi condenada subsidiariamente, determino a execução da responsável subsidiária MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, na forma da Súmula 331, IV do TST c/c Súmula nº 12 do E.TRT. da 1ª Região.

Considerando as recentes alterações na legislação processual pátria de aplicação imediata, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, deverá a Secretaria intimar a ré MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, da presente decisão e iniciar a execução, intimando-a, no prazo 30 dias, na forma do art.535 do CPC. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
25/03/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/03/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/03/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
25/03/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/03/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARIETA LUCAS DA SILVA NETA em 07/03/2025
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4273632 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos de id f1c0d72.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
20/02/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/02/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
20/02/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
20/02/2025 20:31

Homologada a liquidação
20/02/2025 19:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/02/2025 16:34

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
17/01/2025 14:29

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
11/10/2024 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
09/10/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/08/2024 22:11

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/08/2024
09/07/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
01/07/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
01/07/2024 07:23

Iniciada a liquidação
01/07/2024 07:23

Transitado em julgado em 26/06/2024
28/06/2024 22:05

Recebidos os autos para prosseguir
10/11/2022 18:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/11/2022
19/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 18/10/2022
19/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARIETA LUCAS DA SILVA NETA em 18/10/2022
06/10/2022 10:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO da 2ª Reclamada)
06/10/2022 10:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO da 1ª Reclamada)
05/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/10/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
03/10/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
03/10/2022 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
03/10/2022 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
03/10/2022 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIETA LUCAS DA SILVA NETA sem efeito suspensivo
03/10/2022 08:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/10/2022 08:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 45ce556) para Recurso Ordinário
16/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/09/2022
14/09/2022 14:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
01/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 31/08/2022
01/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de MARIETA LUCAS DA SILVA NETA em 31/08/2022
24/08/2022 19:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO Rio de Janeiro)
15/08/2022 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinario reclamante)
12/08/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/08/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
11/08/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
11/08/2022 08:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
11/08/2022 08:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
11/08/2022 08:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
09/08/2022 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
09/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/08/2022
03/08/2022 00:56

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 02/08/2022
03/08/2022 00:56

Decorrido o prazo de MARIETA LUCAS DA SILVA NETA em 02/08/2022
21/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/07/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
20/07/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
20/07/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/06/2022 01:53

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/06/2022
24/05/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/05/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
24/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/05/2022
18/05/2022 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Provas MDC)
18/05/2022 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Provas MDC)
18/05/2022 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Provas MDC)
14/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 13/05/2022
13/05/2022 16:47

Juntada a petição de Manifestação (provas rio de janeiro)
13/05/2022 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
06/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
05/05/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 27/04/2022
29/03/2022 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de MARIETA LUCAS DA SILVA NETA em 28/03/2022
22/03/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
22/03/2022 08:57

Juntada a petição de Manifestação (Réplica reclamante)
19/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
18/03/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/03/2022
22/02/2022 02:51

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 21/02/2022
17/02/2022 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
10/02/2022 12:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/02/2022 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/02/2022 11:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
10/01/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/01/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
29/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARIETA LUCAS DA SILVA NETA em 28/10/2021
07/10/2021 13:55

Juntada a petição de Manifestação (PET)
05/10/2021 15:26

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO RECLAMANTE JUNTANDO DOCUMENTOS)
05/10/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA LUCAS DA SILVA NETA
01/10/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
15/09/2021 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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