22/04/2025 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SELETA SALADAS LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAQUEL CALIXTO DE SOUZA em 07/03/2025
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f73f2c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. NUTRIENTE REFEIÇÕES INDÚSTRIAS E SERVIÇOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. RAQUEL CALIXTO DE SOUZA 2. SELETA SALADAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo, nos termos do art. 899, § 9º da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Gestante.

Contrato Individual de Trabalho / Contrato por Prazo Determinado / Contrato de Trabalho Temporário.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 244, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 443. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no Tema 497; - violação ao art. 10, II do ADCT.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à decisão vinculante do STF no Tema 497, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /iso/1978 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SELETA SALADAS LTDA
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) SELETA SALADAS LTDA
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CALIXTO DE SOUZA
17/02/2025 17:35

Admitido o Recurso de Revista de NUTRIENTE REFEICOES INDUSTRIAS E SERVICOS LTDA
24/01/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:18

Encerrada a conclusão
14/10/2024 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 15:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAQUEL CALIXTO DE SOUZA em 07/10/2024
07/10/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SELETA SALADAS LTDA
23/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) NUTRIENTE REFEICOES INDUSTRIAS E SERVICOS LTDA
23/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CALIXTO DE SOUZA
17/09/2024 14:43

Conhecido o recurso de RAQUEL CALIXTO DE SOUZA - CPF: *38.***.*72-41 e provido em parte
29/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024
28/08/2024 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
05/08/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
24/04/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo