28/04/2025 19:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2025 12:51

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 12:50

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RIBEIRO CLEMENTE
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 02:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be6e394 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. LOJAS RIACHUELO SA Recorrido(a)(s): 1. TATIANE RIBEIRO CLEMENTE 2. MIDWAY S.A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/09/2024 - Id. 9de24a6 ; recurso interposto em 04/10/2024 - Id. 6a40860 ).

Regular a representação processual (Id. 16689c5 /99ce273 ).

Satisfeito o preparo (Id. 711b04e e 15dff7e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 129; nº 331, item I e III; nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º; artigo 165, §9º, inciso II; artigo 192, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 9º; artigo 193; artigo 194; artigo 384; artigo 511, §2º; artigo 577; artigo 581; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 4595/1964, artigo 17; artigo 18, §1º; Lei nº 6019/1974, artigo 4º. - violação d(a,o)(s) Resolução do Banco Central nº 3954/2011, artigo 1º; artigo 8º, parágrafo único. - contrariedade à tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do RE nº 958252 (Tese 252). - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS RIACHUELO SA
14/02/2025 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 12:14

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 17:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de TATIANE RIBEIRO CLEMENTE em 04/10/2024
04/10/2024 16:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
20/09/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
20/09/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RIBEIRO CLEMENTE
18/09/2024 14:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 09.***.***/0001-12
12/09/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
05/09/2024 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de TATIANE RIBEIRO CLEMENTE em 04/09/2024
27/08/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RIBEIRO CLEMENTE
26/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 07:52

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de TATIANE RIBEIRO CLEMENTE em 23/08/2024
20/08/2024 09:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
09/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
09/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RIBEIRO CLEMENTE
05/08/2024 12:08

Conhecido o recurso de TATIANE RIBEIRO CLEMENTE - CPF: *40.***.*37-24 e provido
05/08/2024 12:00

Recebidos os autos para lavrar acórdão
29/07/2024 10:40

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
03/07/2024 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/03/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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