20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e5564a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Infere-se dos autos que transitou em julgado a improcedência da pretensão autoral em face do MUNICÍPIO DE RESENDE, razão pela qual fica excluído do polo passivo do presente processo.

Por meio deste, fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do requerimento de PARCELAMENTO do débito, previsto no ART. 916 do CPC, formulado pela reclamada, bem como para, querendo, impugnar a decisão homologatória de cálculos, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 884 da CLT. Transcorrido in albis o referido prazo, fica desde já deferido o parcelamento nos moldes do art. 916 CPC.

Observe-se que cabe ao Executado o cálculo do valor a ser depositado em cada parcela, devendo efetuar o depósito DIRETAMENTE NA CONTA INFORMADA PELA PARTE AUTORA, bem como juntar o respectivo comprovante nos autos, mensalmente. Os valores referentes à correção monetária, juros e eventuais diferenças, deverão ser pagos juntamente com a última parcela.

Desnecessário informar o cumprimento no pagamento das parcelas, sendo que o inadimplemento deverá ser noticiado no prazo de 10 dias.

Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E CUSTAS deverão ser recolhidos pela ré juntamente com a última parcela, em guias próprias, e comprovados os recolhimentos nos autos.

INSS: utilizando o código de receita 6092 em DARF. IRRF: utilizando o código 5936 em DARF.

CUSTAS: utilizando o código 18.740-2, Unidade Gestora 080009, Gestão 00001 - Tesouro Nacional, em GRU. Intimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora informar SEUS DADOS BANCÁRIOS OU CHAVE PIX (a fim de possibilitar a identificação do processo), no prazo acima.

Informados os dados bancários, intime-se a ré para pagamento da 1ª parcela, em 05 dias úteis, sendo certo que o pagamento das demais parcelas deverá ser realizado na mesma data nos meses subsequentes. Após, aguarde-se o fim do parcelamento.

Decorrido o prazo total do parcelamento, remetam-se os autos à contadoria para acertamento e certificação de inexistência de saldo.

Tudo cumprido, arquive-se.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - S4 CONSTRUTORA LTDA - JEFERSON DE SOUZA MACEDO *43.***.*77-80
19/08/2024 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2024 13:33

Recebidos os autos para prosseguir
20/02/2024 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 01/02/2024
12/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de S4 CONSTRUTORA LTDA em 11/12/2023
12/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO GOMES DE MEDEIROS em 11/12/2023
28/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
27/11/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) S4 CONSTRUTORA LTDA
27/11/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO GOMES DE MEDEIROS
27/11/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/11/2023 15:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE SOUZA MACEDO *43.***.*77-80
06/11/2023 15:38

Não admitido o Recurso de Revista de JEFERSON DE SOUZA MACEDO *43.***.*77-80
02/08/2023 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 01/08/2023
13/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de S4 CONSTRUTORA LTDA em 12/07/2023
13/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO GOMES DE MEDEIROS em 12/07/2023
11/07/2023 17:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2023
30/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2023
30/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2023
30/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 14:03

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de JEFERSON DE SOUZA MACEDO *43.***.*77-80 - CNPJ: 34.***.***/0001-04 / null
29/06/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
29/06/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) S4 CONSTRUTORA LTDA
29/06/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO GOMES DE MEDEIROS
29/06/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE SOUZA MACEDO *43.***.*77-80
22/06/2023 12:17

Incluído em pauta o processo para 27/06/2023 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
19/06/2023 21:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2023 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de JEFERSON DE SOUZA MACEDO *43.***.*77-80 em 18/05/2023
11/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 19:53

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE SOUZA MACEDO *43.***.*77-80
09/05/2023 19:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JEFERSON DE SOUZA MACEDO *43.***.*77-80
09/05/2023 14:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/05/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo