12/06/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 10:15

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA KELLER CAMPOS LIMA
28/05/2025 13:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO sem efeito suspensivo
28/05/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
27/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARIANA KELLER CAMPOS LIMA em 26/05/2025
23/05/2025 13:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
09/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA KELLER CAMPOS LIMA
09/05/2025 14:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
09/05/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
09/05/2025 14:02

Encerrada a conclusão
04/04/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO em 24/03/2025
24/03/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4472247 proferido nos autos.

Vistos, etc. À parte contrária.

Após, remetam-se os autos à i. colega vinculada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
13/03/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
13/03/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA KELLER CAMPOS LIMA
13/03/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIANA KELLER CAMPOS LIMA em 12/03/2025
06/03/2025 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a16757 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARIANA KELLER CAMPOS LIMA contra CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante os seguintes títulos: a) Salários de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2022; b) Saldo de salário do mês de setembro de 2022 (5 dias); c) Aviso prévio indenizado de 36 dias; d) Férias integrais dos aquisitivos 2020/2021 e 2021/2022 e proporcionais (8/12), acrescidas do terço constitucional; e) 13º salário proporcional de 2020 (10/12), 2021 e 2022 (9/12); f) FGTS não depositado, inclusive sobre as parcelas acima, em forma de indenização substitutiva; g) Indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS, e h) Multa do art. 477, §8º, da CLT.

A reclamada fica obrigada a anotar a data de baixa na CTPS da parte autora, para nela fazer constar como data de baixa o dia 11/10/2022.

Para tanto, será intimada após o trânsito em julgado desta decisão para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de incidir multa no valor de R$1.000,00.

Caso haja o descumprimento pela ré, autorizo desde já que a Secretaria desta Vara realize a anotação na CTPS (art. 39, §1º, da CLT), sem prejuízo da multa ora estabelecida.

Honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora no percentual de 5% incidente sobre o valor da condenação, a cargo da demandada.

Expeça-se alvará à Caixa Econômica Federal para viabilizar o saque do FGTS pela parte reclamante.

Juros, correção monetária, IR e contribuições na forma da fundamentação.

Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais prestações natureza indenizatória.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.

Tudo nos termos constantes da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Valores a serem apurados em liquidação, não estando este limitado aos valores apontados na exordial, já que a exigência contida no art. 840, §1º, da CLT diz respeito a uma mera estimativa de valor, não tendo o condão de restringir o pedido.

Custas no valor de R$ 2.500,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 125.000,00, a cargo da demandada Notifiquem-se as partes (S. 427, TST).

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA KELLER CAMPOS LIMA
20/02/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
20/02/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA KELLER CAMPOS LIMA
20/02/2025 20:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.500,00
20/02/2025 20:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIANA KELLER CAMPOS LIMA
20/02/2025 20:38

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA KELLER CAMPOS LIMA
09/12/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
06/12/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 08:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/11/2024 08:50 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 10:33

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 18:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/10/2024 11:03

Encerrada a conclusão
26/10/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
14/09/2024 02:43

Decorrido o prazo de MARIANA KELLER CAMPOS LIMA em 13/09/2024
05/09/2024 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 07:55

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
04/09/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA KELLER CAMPOS LIMA
03/09/2024 20:32

Audiência inicial por videoconferência designada (26/11/2024 08:50 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo