TRT1 - 0100056-73.2020.5.01.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 6ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior • Câmara / Min. Lelio Bentes Correa • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/04/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 16:35

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdf6dd9 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSEANE DE SOUZA BRASIL
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE DE SOUZA BRASIL
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 13:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d216461 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): FLÁVIA DAUDT MARINHO VIEIRA Recorrido(a)(s): ROSEANE DE SOUZA BRASIL Visto etc.

Preliminarmente, indefiro o pleito de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, ante os termos do artigo 899 da CLT, o qual consigna que os recursos interpostos na Justiça do Trabalho ostentam, apenas, efeito devolutivo, salvo as exceções previstas em lei.

As alegações do recorrente não revelam a excepcionalidade cogitada no dispositivo legal, impondo-se, nesse contexto, a rejeição do pedido de efeito suspensivo.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DOCUMENTAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 11, §1º; artigo 371; artigo 489, §1º, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DAUDT MARINHO VIEIRA
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DAUDT MARINHO VIEIRA
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de FLAVIA DAUDT MARINHO VIEIRA
13/02/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 15:25

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSEANE DE SOUZA BRASIL em 01/10/2024
01/10/2024 19:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 10:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIA DAUDT MARINHO VIEIRA - CPF: *48.***.*79-28
18/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE DE SOUZA BRASIL
17/09/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DAUDT MARINHO VIEIRA
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 EM MESA APA ()
06/08/2024 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
30/11/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE DE SOUZA BRASIL
28/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
18/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROSEANE DE SOUZA BRASIL em 17/07/2023
18/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA DAUDT MARINHO VIEIRA em 17/07/2023
12/07/2023 21:16

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 21:05

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 11:55

Conhecido o recurso de FLAVIA DAUDT MARINHO VIEIRA - CPF: *48.***.*79-28 e provido em parte
05/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE DE SOUZA BRASIL
04/07/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DAUDT MARINHO VIEIRA
23/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2023
22/05/2023 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 16:07

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 09:00 PRESENCIAL ()
03/02/2023 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2023 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
19/09/2022 16:36

Juntada a petição de Manifestação (INCLUSÃO FEITO EM PAUTA JULGAMENTO)
18/04/2022 17:20

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/04/2022 14:32

Declarada a incompetência
18/04/2022 12:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/03/2022 20:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2022
09/02/2022 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 10:59

Incluído em pauta o processo para 23/02/2022 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
04/02/2022 22:29

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre prevenção)
26/01/2022 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/12/2021 17:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/12/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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