23/05/2025 11:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELE MUNIZ BRITO CORREA em 22/05/2025
21/05/2025 15:42

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE MUNIZ BRITO CORREA
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 07/03/2025
26/02/2025 17:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8a2ae9 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CÉSAR LUIZ DE GODOY PEREIRA e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. GABRIELE MUNIZ BRITO CORREA 2. ALUMINI ENGENHARIA S.A. 3. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. b8ca5a1, 32ced05, 8eafba5).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13105/2015, artigo 506; artigo 779, inciso I; artigo 790; artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
29/01/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de GABRIELE MUNIZ BRITO CORREA em 28/01/2025
19/12/2024 14:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
06/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE MUNIZ BRITO CORREA
06/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
06/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
05/12/2024 16:25

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - CPF: *07.***.*64-86 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
24/10/2024 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
23/09/2024 17:19

Distribuído por sorteio
03/06/2022 12:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2022 16:30

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2022 16:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de GABRIELE MUNIZ BRITO CORREA em 07/04/2022
08/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2022
26/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE MUNIZ BRITO CORREA
25/03/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/03/2022 18:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0171214) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/02/2022
04/02/2022 10:15

Juntada a petição de Manifestação (Alumini juntando Ato 7_2022)
03/02/2022 15:18

Juntada a petição de Manifestação (AIRR Alumini)
16/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2021 12:00

Não admitido o Recurso de Revista de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/11/2021 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
28/11/2021 15:46

Encerrada a conclusão
19/10/2021 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELE MUNIZ BRITO CORREA em 14/09/2021
15/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/09/2021
14/09/2021 11:06

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
01/09/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2021
01/09/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2021
01/09/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 08:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE MUNIZ BRITO CORREA
31/08/2021 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2021 12:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 58.***.***/0001-49
29/07/2021 13:51

Incluído em pauta o processo para 11/08/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
08/07/2021 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2021 14:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
03/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELE MUNIZ BRITO CORREA em 02/03/2021
03/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/03/2021
24/02/2021 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/02/2021 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2021
13/02/2021 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2021
13/02/2021 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 09:33

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE MUNIZ BRITO CORREA
12/02/2021 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2020 15:12

Conhecido o recurso de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 58.***.***/0001-49 e não provido
22/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2020
21/10/2020 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 11:34

Incluído em pauta o processo para 04/11/2020 10:00 SALA 1 (10h) ()
15/09/2020 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2020 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/08/2020 16:48

Distribuído por sorteio
23/08/2019 13:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2019 10:48

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2019
20/08/2019 10:48

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2019
20/08/2019 10:48

Decorrido o prazo de GABRIELE MUNIZ BRITO CORREA em 19/08/2019
07/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/08/2019
07/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 12:56

Conhecido o recurso de GABRIELE MUNIZ BRITO CORREA - CPF: *47.***.*70-01 e não provido
13/06/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2019
12/06/2019 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 11:36

Incluído o processo em pauta (25/06/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
13/05/2019 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2019 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
18/12/2018 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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