25/06/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 12/06/2025
04/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
02/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:30

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 5343c08) para Manifestação
02/06/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/06/2025 13:05

Encerrada a conclusão
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 17:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100193-50.2021.5.01.0061 Destinatário: ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA O cabimento do agravo interno contra decisão de admissibilidade do recurso de revista é limitado ao artigo 1º-A, caput, da Instrução Normativa nº. 40/16, incluído pela Resolução nº 224/24 do TST, que entrou em vigor em 24.02.25.

Considerando que a decisão de admissibilidade do recurso de revista foi publicada em momento anterior à vigência da norma, somente o agravo de instrumento seria cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de revista, nos termos do art. 897, b, da CLT.

A interposição de agravo interno configura erro grosseiro, logo, não passível de correção pelo princípio da fungibilidade recursal.

Desse modo, indefiro o processamento do agravo de ID 6f53cec.

Dê-se ciência à parte ITPLAN Integração Tecnologia e Planejamento Ltda.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
04/04/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
31/03/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:34

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 6f53cec) para Manifestação
28/03/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 12:42

Juntada a petição de Agravo
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c3aa09 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA Recorrido(a)(s): 1. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. FABIO POPULO FIGUEIREDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 188; artigo 277; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
24/01/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:15

Encerrada a conclusão
16/10/2024 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 20:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIO POPULO FIGUEIREDO em 04/10/2024
25/09/2024 15:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
04/09/2024 13:49

Conhecido o recurso de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 03-09-2024 ()
05/08/2024 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 19:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
31/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 18/07/2024
16/07/2024 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIO POPULO FIGUEIREDO
05/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIO POPULO FIGUEIREDO
05/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
05/07/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 19:59

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
03/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024
01/07/2024 17:29

Juntada a petição de Agravo
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO POPULO FIGUEIREDO em 27/06/2024
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO POPULO FIGUEIREDO em 27/06/2024
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 27/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIO POPULO FIGUEIREDO
14/06/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIO POPULO FIGUEIREDO
14/06/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
14/06/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 21:49

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024
10/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de FABIO POPULO FIGUEIREDO em 09/05/2024
10/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de FABIO POPULO FIGUEIREDO em 09/05/2024
30/04/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIO POPULO FIGUEIREDO
24/04/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIO POPULO FIGUEIREDO
24/04/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
24/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 20:26

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
20/03/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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