21/03/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecc74a5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Recorrido(a)(s): LIDIANE CAMARA DE SOUSA Visto etc.

Inicialmente, à vista do instrumento procuratório Id. 7500e49, retifique-se a autuação para que se inclua como patrona da ré, PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, a Dra.

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO, OAB/SP 155.577, conforme requerido na petição de Id. 7748160 - Pág. 1, devendo as intimações/ publicações serem feitas em seu nome.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Execução Previdenciária Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 48 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 146, inciso III; artigo 150, inciso VI, alínea 'c'; artigo 195, §7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 12101/2009, artigo 24; Código Tributário Nacional, artigo 14; Lei nº 9732/1998; Lei nº 8212/1991, artigo 22; artigo 23; artigo 22. - divergência jurisprudencial: . - violação do Decreto nº 7.237/2010, arts. 8º e 40.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:37

Encerrada a conclusão
23/10/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LIDIANE CAMARA DE SOUSA em 22/10/2024
17/10/2024 11:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE CAMARA DE SOUSA
08/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 11:33

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
21/06/2024 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
25/03/2024 08:41

Distribuído por sorteio
20/08/2023 07:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2023 01:48

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2023 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de LIDIANE CAMARA DE SOUSA em 04/05/2023
03/05/2023 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE CAMARA DE SOUSA
05/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 04/04/2023
23/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
22/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/03/2023 10:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
01/03/2023 17:05

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
01/02/2023 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/02/2023 14:01

Encerrada a conclusão
26/10/2022 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de LIDIANE CAMARA DE SOUSA em 25/10/2022
24/10/2022 17:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2022 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2022
12/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2022
12/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE CAMARA DE SOUSA
11/10/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
29/09/2022 10:15

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 / null
25/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2022
24/08/2022 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:31

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 09:00 VIRTUAL ()
27/07/2022 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2022 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
11/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de LIDIANE CAMARA DE SOUSA em 10/03/2022
11/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 10/03/2022
07/03/2022 13:43

Juntada a petição de Manifestação (Pet reconsideração JG - 2º grau)
07/03/2022 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
26/02/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE CAMARA DE SOUSA
25/02/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
23/02/2022 16:59

Proferida decisão
23/02/2022 10:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
16/02/2022 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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