25/07/2024 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2024 13:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEGRIA RJ CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
24/07/2024 13:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERIKA CRISTINA MOURA FRAGA sem efeito suspensivo
23/07/2024 08:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de TIM S A em 22/07/2024
23/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de ERIKA CRISTINA MOURA FRAGA em 22/07/2024
22/07/2024 17:21

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
09/07/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEGRIA RJ CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
09/07/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA CRISTINA MOURA FRAGA
09/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de TIM S A em 08/07/2024
08/07/2024 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07bd935 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ERIKA CRISTINA MOURA FRAGA, em face de ALEGRIA RJ CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA e TIM S A, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.Improcede a condenação subsidiária da 2ª ré. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação:1) A 1ª ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes; 2) A parte autora a pagar ao patrono da 1ª ré honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes; e3) Além disso, a parte autora, que também sucumbente em relação à 2ª ré, quanto a responsabilidade subsidiária, pagará honorários de sucumbência ao advogado da 2ª ré.

Como não há expressão numérica para o pedido de responsabilidade subsidiária, arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono da 2ª ré na quantia de R$ 200,00. Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.Juros e correção monetária conforme fundamentação. Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 5.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud. A parte ré deverá comprovar as custas judiciais cabíveis, em guia própria, no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT). Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
25/06/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEGRIA RJ CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
25/06/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA CRISTINA MOURA FRAGA
25/06/2024 08:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
25/06/2024 08:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ERIKA CRISTINA MOURA FRAGA
13/06/2024 17:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/06/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/06/2024 09:17

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/06/2024 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 17:50

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 11:43

Juntada a petição de Contestação
06/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de TIM S A em 05/06/2024
06/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de ALEGRIA RJ CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA em 05/06/2024
29/05/2024 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de TIM S A em 20/05/2024
21/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de ERIKA CRISTINA MOURA FRAGA em 20/05/2024
17/05/2024 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
10/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEGRIA RJ CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
09/05/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
09/05/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA CRISTINA MOURA FRAGA
09/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/05/2024 10:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/06/2024 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 10:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/05/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo