30/04/2025 01:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 10:17

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd08ad2 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAMANTHA CLARA FERREIRA
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTHA CLARA FERREIRA
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 10:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7d48b6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido(a)(s): SAMANTHA CLARA FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 113; nº 172 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 605/1949, artigo 7º, alínea 'a'.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/02/2025 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/01/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:56

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SAMANTHA CLARA FERREIRA em 22/10/2024
21/10/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTHA CLARA FERREIRA
17/07/2024 10:10

Conhecido o recurso de SAMANTHA CLARA FERREIRA - CPF: *57.***.*23-55 e provido
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
25/05/2024 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2024 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
04/03/2024 15:03

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
01/03/2024 16:47

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
01/03/2024 14:32

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/02/2024 10:48

Proferida decisão
23/02/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
23/02/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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