09/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLA VANUCIA DOS SANTOS PALMEIRA
08/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
23/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2025
23/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLA VANUCIA DOS SANTOS PALMEIRA em 22/08/2025
01/08/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/07/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
29/07/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLA VANUCIA DOS SANTOS PALMEIRA
29/07/2025 22:25

Proferida decisão
15/07/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
15/07/2025 12:24

Encerrada a conclusão
10/07/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
06/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
28/05/2025 11:39

Encerrada a conclusão
20/05/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/05/2025
05/05/2025 13:24

Juntada a petição de Impugnação
30/04/2025 16:36

Juntada a petição de Impugnação
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
15/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLA VANUCIA DOS SANTOS PALMEIRA
15/04/2025 13:28

Homologada a liquidação
15/04/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
14/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
21/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/02/2025
21/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CARLA VANUCIA DOS SANTOS PALMEIRA em 20/02/2025
12/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77f79a5 proferida nos autos.

CERCRED – SOLUÇÕES DE CONTACT CENTER E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA apresenta Exceção de pré-executividade em id c71a597.

Manifestação do excepto em id 2dca19d.

O embargante argui preliminar de nulidade de citação; que não foi validamente citada do presente execução provisória, na forma do art.841 da CLT; que foi indicado no polo passivo apenas a CEF; que ainda assim, o excipiente foi incluído no polo e foi notificado sem procurador constituído, sem poder exercer o contraditório e a ampla defesa; que são nulos todos os atos processuais e que não é parte legítima para figurar no polo passivo; que a intimação da excipiente foi ex-officio e que a indicação da Cercred no cadastro do PJE na presente ação, se deu apenas por um cruzamento de informações sistêmicas, em razão da conexão estabelecida com o processo de conhecimento e impugna os cálculos homologados.

Apresenta ainda, como garantia do Juízo, uma nota fiscal no valor de R$ 171.200,00.

DO ERRO MATERIAL Trata-se de ação proposta pelo exequente para fins de execução provisória da r. sentença de conhecimento, proferida nos autos da ação trabalhista nº0100705-59.2019.5.01.0075.

Ora, a execução provisória tem por finalidade a efetividade da prestação jurisdicional e a celeridade na tramitação processual e configura ação incidental, que deverá ser distribuída por dependência do processo principal.

Por óbvio, trata-se de erro material na distribuição do CumPrSe, pela simples análise da petição anexada à carta de sentença, a primeira ré vem elencada, sendo inequívoca a ocorrência de claro e evidente erro material.

DA NULIDADE DE CITAÇÃO Com efeito, por se tratar de execução provisória é incontroverso que a parte devedora já vinha sendo notificada por meio de seus patronos nos autos principais.

Nesta Especializada, não haverá decretação de nulidade processual que não tenha ocasionada prejuízos à parte, nos termos dos artigos 794 e 795 da CLT.

Assim deixo de declarar a nulidade de citação da primeira ré visto que o comparecimento espontâneo nos autos supre sua falta, conforme art. 239,§ 1º do CPC.

Entretanto, verifica-se que a primeira ré, ora excipiente, não foi regularmente intimada sobre os cálculos, na forma do art.879 da CLT.

Nesse passo, a concessão de prazo para impugnação de cálculos, prevista no art. 879, § 2º, da CLT, a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, deixou de ser mera faculdade e passou a ser obrigatória.

Considerando que não houve intimação do reclamado para impugnar os cálculos apresentados pelo autor, tendo os mesmos sido homologados sem a oportunidade de contraditório, urge declarar a nulidade da sentença homologatória e os atos decisórios a ela posteriores.

Ficam prejudicados os demais pontos pelos fundamentos já expostos.

ISTO POSTO, com base na fundamentação supra, DEFIRO a presente Exceção de Pré-Executividade, na forma da fundamentação supra, apenas para declarar a nulidade da sentença homologatória e dos atos decisórios subsequentes.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
11/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLA VANUCIA DOS SANTOS PALMEIRA
11/02/2025 14:34

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
11/02/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a LAIS BERTOLDO ALVES
11/02/2025 13:27

Encerrada a conclusão
24/01/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
24/01/2025 11:36

Iniciada a execução
24/01/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2024
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLA VANUCIA DOS SANTOS PALMEIRA em 06/12/2024
06/12/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLA VANUCIA DOS SANTOS PALMEIRA
06/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
02/12/2024 12:06

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
02/12/2024 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/11/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLA VANUCIA DOS SANTOS PALMEIRA
07/11/2024 16:41

Homologada a liquidação
07/11/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
07/10/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
04/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA em 03/10/2024
25/09/2024 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
26/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
22/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2024
30/07/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
30/07/2024 07:45

Iniciada a liquidação
29/07/2024 09:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/07/2024 08:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
26/07/2024 15:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/07/2024 15:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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