17/03/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/03/2025 00:51

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA em 14/03/2025
10/03/2025 15:35

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 22:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
02/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
02/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/02/2025 13:01

Encerrada a conclusão
28/02/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/02/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 18:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BRUNA DA SILVA sem efeito suspensivo
21/02/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/02/2025 14:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/02/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5aaa8ef proferida nos autos.

Vistos, etc.

ROBERTO GOMES DA SILVA insurge-se em face do bloqueio implementado em sua conta, ao argumento de que referido bloqueio recaiu em valores oriundos de empréstimo consignado concedido em razão de ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada a pessoa com deficiência.

Analiso.

A documentação anexada ao ID. 1ceda7d e ID. 581bf2a demonstra um contrato de empréstimo consignado com dedução das parcelas diretamente no benefício previdenciário do executado. A certidão anexada ao ID. 3c28857 comprova o bloqueio judicial de R$18.341,21.

Em que pese os valores decorrentes de empréstimo consignado, descontados diretamente da folha de pagamento do mutuário, não receberem a mesma proteção da impenhorabilidade atribuída aos salários, proventos, de aposentadoria e pensões, por não integrar o rol taxativo previsto no art. 833 do CPC/2015, podendo ser, em regra, objeto de penhora, há de se considerar que o empréstimo foi obtido em decorrência do benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência que lhe foi concedido.

Releva notar que os documentos anexados ao ID.9a90b62, ID. b363559 e ID. 9697a78 comprovam que autor se encontra em tratamento de saúde.

Logo, por comprovado pela documentação anexada que o bloqueio recaiu sobre os valores oriundos do empréstimo concedido ao executado e que os recursos oriundos desse empréstimo consignado são necessários à sua manutenção, especialmente para tratamento de sua saúde, tais valores recebem o manto da impenhorabilidade, consoante o disposto no já citado art. 833, IV, do CPC/2015.

Nesse sentido a jurisprudência: RECURSO ESPECIAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DESCONTO.

FOLHA DE PAGAMENTO.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

AUSÊNCIA.

PENHORABILIDADE.

REGRA.

IMPENHORABILIDADE.

EXCEÇÃO. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3 /STJ). 2.

Cinge-se a controvérsia principal a definir se os valores oriundos de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados em conta bancária do devedor, recebem a proteção da impenhorabilidade atribuída aos salários, proventos e pensões, conforme disposto no art. 833, IV, do CPC /2015. 3.

A quantia decorrente de empréstimo consignado, embora seja descontada diretamente da folha de pagamento do mutuário, não tem caráter salarial, sendo, em regra, passível de penhora. 4.

A proteção da impenhorabilidade ocorre somente se o mutuário (devedor) comprovar que os recursos oriundos do empréstimo consignado são necessários à sua manutenção e à da sua família. 5.

Na hipótese, o Tribunal de origem não analisou a necessidade do empréstimo para a manutenção do devedor e da sua família, limitando-se a concluir pela possibilidade da penhora do numerário em conta bancária, não havendo nos autos elementos que permitissem ao julgador verificar a condição financeira do devedor. 6.

Recurso especial parcialmente provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.820.477 - DF (2019/0170723-2), STJ, RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data do julgamento:19/05/2020).

Assim, defiro a liberação do valor constrito referente ao empréstimo consignado, concedido em virtude do benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência.

Intimem-se as partes, sendo o executado para informar dados bancários para a liberação do depósito mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Decorrido o prazo in albis e informada a conta, expeça-se alvará ao réu para devolução do valor bloqueado.

PETROPOLIS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO GOMES DA SILVA
14/02/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GOMES DA SILVA
14/02/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
14/02/2025 20:14

Proferida decisão
14/02/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/02/2025 13:39

Encerrada a conclusão
13/02/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/02/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GOMES DA SILVA
06/02/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GOMES DA SILVA
06/02/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
06/02/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
05/02/2025 13:57

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/02/2025 14:58

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
31/01/2025 08:03

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (30/01/2025 10:00 PET 1 - CEJUSC-JT 4.0/Petrópolis)
30/01/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
21/01/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 11:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
12/12/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DE SOUZA GOMES
12/12/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GOMES DA SILVA
12/12/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
04/12/2024 11:28

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (30/01/2025 10:00 PET 1 - CEJUSC-JT 4.0/Petrópolis)
28/11/2024 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 08:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
28/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
17/10/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
17/10/2024 12:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/10/2024 12:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
16/10/2024 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 09:17

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/07/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:58

Registrada a inclusão de dados de SOLANGE DE SOUZA GOMES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/07/2024 19:58

Registrada a inclusão de dados de BAR E RESTAURANTE ROBERTO GOMES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/07/2024 19:58

Registrada a inclusão de dados de ROBERTO GOMES DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/07/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
09/07/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
08/07/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
25/06/2024 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2023 13:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de SOLANGE DE SOUZA GOMES em 28/09/2023
29/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO GOMES DA SILVA em 28/09/2023
29/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE ROBERTO GOMES LTDA - ME em 28/09/2023
12/09/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DE SOUZA GOMES
12/09/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GOMES DA SILVA
12/09/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE ROBERTO GOMES LTDA - ME
12/09/2023 10:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BRUNA DA SILVA sem efeito suspensivo
12/09/2023 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
05/09/2023 11:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
04/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/08/2023 10:12

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
24/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
17/08/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
10/08/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 20:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
14/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA em 26/05/2023
12/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
05/04/2023 01:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
23/02/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/01/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
23/01/2023 09:49

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE ROBERTO GOMES LTDA - ME em 22/11/2022
19/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de SOLANGE DE SOUZA GOMES em 18/11/2022
19/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTO GOMES DA SILVA em 18/11/2022
19/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA em 18/11/2022
05/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2022
05/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2022
05/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:23

Expedido(a) edital a(o) SOLANGE DE SOUZA GOMES
04/11/2022 14:23

Expedido(a) edital a(o) ROBERTO GOMES DA SILVA
04/11/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE ROBERTO GOMES LTDA - ME
04/11/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
28/10/2022 12:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BRUNA DA SILVA
28/10/2022 11:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de SOLANGE DE SOUZA GOMES em 06/10/2022
15/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2022
15/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 18:14

Expedido(a) edital a(o) SOLANGE DE SOUZA GOMES
13/09/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/09/2022 12:10

Juntada a petição de Manifestação (citação por edial sócia SOLANGE DE SOUZA GOMES)
29/08/2022 19:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/08/2022 18:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2022 11:38

Expedido(a) mandado a(o) SOLANGE DE SOUZA GOMES
28/07/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
21/07/2022 17:00

Juntada a petição de Manifestação (endereço para citação sócia da reclamada)
19/07/2022 04:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO GOMES DA SILVA em 01/04/2022
08/03/2022 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2022
08/03/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2022 16:29

Expedido(a) mandado a(o) SOLANGE DE SOUZA GOMES
07/03/2022 16:29

Expedido(a) edital a(o) ROBERTO GOMES DA SILVA
25/02/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/02/2022 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo pesquisa de endereço dos suscitados pelo INFOJUD-ECAC)
11/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
09/02/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/02/2022 21:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/02/2022 21:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/02/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação (pedido de providência)
06/12/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/11/2021 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Reitera o pedido de cumprimento dos mandados)
28/06/2021 20:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA em 05/05/2021
23/04/2021 10:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/04/2021 10:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/04/2021 10:53

Expedido(a) mandado a(o) SOLANGE DE SOUZA GOMES
23/04/2021 10:53

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTO GOMES DA SILVA
22/04/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/04/2021 11:36

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
21/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA em 20/04/2021
20/04/2021 11:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
15/04/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/04/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA em 13/04/2021
13/04/2021 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição ratificando pedido para prosseguimento da execução)
13/04/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
06/04/2021 16:01

Expedido(a) alvará a(o) BRUNA DA SILVA
05/04/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
26/03/2021 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Informa a conta bancária da reclamante)
26/03/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
24/03/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
23/03/2021 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de conta bancária para crédito do alvará )
23/03/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
18/03/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
17/03/2021 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo ALVARÁ e pesquisa pelo convênio firmado entre TRT e JUCERJA)
16/03/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
16/03/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA
12/03/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
02/02/2021 00:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/01/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/01/2021 15:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO REQUERENDO CUMPRIMENTO DE MANDADO POR WHATSAPP)
19/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA em 18/02/2020
13/02/2020 09:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2020 10:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/02/2020 10:08

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
10/02/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 11:46

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/02/2020 10:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meios para prosseguimento da execução e requerendo alvará)
03/02/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 15:06

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
12/04/2019 00:49

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA em 11/04/2019 23:59:59
04/04/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 11:42

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/04/2019 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meios de coerção e requerendo alvará para FGTS)
28/03/2019 01:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/03/2019
28/03/2019 01:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 12:31

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE ROBERTO GOMES LTDA - ME em 22/02/2019 23:59:59
24/01/2019 00:25

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA em 23/01/2019 23:59:59
21/12/2018 03:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/11/2018 17:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2018 17:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/11/2018 17:13

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/11/2018 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 10:50

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
13/11/2018 12:48

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2018 04:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2018
08/11/2018 04:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 10:35

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/11/2018 21:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/10/2018 00:12

Decorrido o prazo de sidney david pildervasser em 19/10/2018 23:59:59
28/09/2018 13:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2018 13:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/09/2018 13:25

Expedido(a) Mandado a(o) réu
26/09/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 14:44

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/09/2018 00:12

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE ROBERTO GOMES LTDA - ME em 21/09/2018 23:59:59
14/09/2018 15:55

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2018 01:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2018
05/09/2018 01:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 09:45

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/08/2018 09:45

Iniciada a execução
31/07/2018 11:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/06/2018 11:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2018 11:53

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/06/2018 11:53

Expedido(a) Mandado a(o) réu
17/06/2018 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 09:53

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
05/06/2018 01:23

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA em 04/06/2018 23:59:59
04/06/2018 17:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/05/2018 00:09

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA em 17/05/2018 23:59:59
15/05/2018 14:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2018
15/05/2018 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2018 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 11:25

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/04/2018 12:22

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/04/2018
13/04/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 09:45

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/03/2018 00:21

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE ROBERTO GOMES LTDA - ME em 13/03/2018 23:59:59
28/01/2018 16:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/01/2018 13:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2018 13:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/01/2018 13:17

Expedido(a) Mandado a(o) réu
15/01/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 09:53

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/01/2018 23:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/11/2017 00:12

Decorrido o prazo de sidney david pildervasser em 13/11/2017 23:59:59
28/10/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/10/2017
28/10/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2017 14:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/10/2017 14:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/10/2017 14:36

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
23/10/2017 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 10:17

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/10/2017 10:17

Transitado em julgado em 10/10/2017
03/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE ROBERTO GOMES LTDA - ME em 11/09/2017 23:59:59
02/10/2017 01:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2017 00:23

Decorrido o prazo de VENILSON JACINTO BELIGOLLI em 04/09/2017 23:59:59
26/08/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/08/2017
26/08/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2017 10:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2017 10:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/08/2017 10:55

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/08/2017 15:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2712.99
18/08/2017 15:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNA DA SILVA
18/08/2017 15:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de BRUNA DA SILVA
18/07/2017 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/07/2017 09:33

Audiência inicial realizada (18/07/2017 08:30 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/07/2017 00:08

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE ROBERTO GOMES LTDA - ME em 04/07/2017 23:59:59
30/06/2017 11:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/06/2017 12:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2017 12:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/06/2017 12:16

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
08/06/2017 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 10:44

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/05/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 13:05

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/05/2017 11:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/04/2017 11:49

Audiência inicial designada (18/07/2017 08:30 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/04/2017 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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