TRT1 - 0101094-93.2024.5.01.0002

1ª instância - Rio de Janeiro - 19ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

BRUNO LUIZ GOMES GONCALVES

OAB: 215546/RJ

CPF *53.***.*30-86

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/08/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) INVICTA SERVICE CLEAN LTDA
27/08/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/08/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
13/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de INVICTA SERVICE CLEAN LTDA em 12/08/2025
30/07/2025 11:31

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
30/07/2025 11:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 06:37

Expedido(a) edital a(o) INVICTA SERVICE CLEAN LTDA
22/07/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
14/07/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SANDRA LUCIA PEREIRA DINARTE em 10/07/2025
24/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUCIA PEREIRA DINARTE
23/06/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
17/06/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUCIA PEREIRA DINARTE
10/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
09/06/2025 14:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/05/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2025 15:33

Expedido(a) mandado a(o) INVICTA SERVICE CLEAN LTDA
07/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 06:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
04/04/2025 10:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de SANDRA LUCIA PEREIRA DINARTE em 28/03/2025
26/03/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 13:05

Expedido(a) mandado a(o) INVICTA SERVICE CLEAN LTDA
13/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
28/02/2025 16:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb2c5f9 proferido nos autos.

Visto, etc.

Primeiramente, fora excluído da autuação o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Indefiro a penhora de créditos da executada junto ao indicado, à luz da decisão da ADPF 485, segundo a qual, ainda que as empresas tais reclamadas detenham créditos a receber da administração pública estadual, verbas não podem ser objeto de bloqueio, penhora e/ou sequestro para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas.

Venha o Exequente com a indicação de bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.

Fica a parte advertida que requerimentos genéricos, visando à busca por providências aleatórias, sem a devida fundamentação ou indicação de finalidade, serão indeferidos pelo juízo.

Transcorrido in albis, o exequente deverá pessoalmente suprir a omissão do seu patrono, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência da execução (art. 775 do CPC), com cominação de extinção, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, aplicável por omissão do processo do trabalho, na forma do Art. 769 da CLT, devendo a Secretaria observar a sua intimação pessoal.

No tocante à extinção da execução, sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução (hipótese deste processo), e a improcedência da execução.

Assim, inaplicável à espécie a restrição imposta pelo artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA LUCIA PEREIRA DINARTE
25/02/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUCIA PEREIRA DINARTE
25/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
18/02/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:46

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/02/2025
11/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/02/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUCIA PEREIRA DINARTE
07/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
07/02/2025 15:00

Iniciada a execução
07/02/2025 15:00

Transitado em julgado em 28/01/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de INVICTA SERVICE CLEAN LTDA em 28/01/2025
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/12/2024
17/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
06/12/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) INVICTA SERVICE CLEAN LTDA
25/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 00:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/11/2024 00:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUCIA PEREIRA DINARTE
24/11/2024 00:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 37,34
24/11/2024 00:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SANDRA LUCIA PEREIRA DINARTE
24/11/2024 00:19

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA LUCIA PEREIRA DINARTE
28/10/2024 05:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
25/10/2024 11:39

Audiência una realizada (23/10/2024 14:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 09:49

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
17/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/09/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) INVICTA SERVICE CLEAN LTDA
16/09/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUCIA PEREIRA DINARTE
16/09/2024 07:24

Audiência una designada (23/10/2024 14:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 07:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
11/09/2024 07:50

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
10/09/2024 21:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
10/09/2024 17:27

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo