TST - 0114200-96.2009.5.01.0019
Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Delaide Miranda Arantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 281180a proferida nos autos.
Vistos etc Homologo os cálculos complementar de id:b54374e para que produzam seus efeitos legais.
Notifiquem-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento do crédito do(a) Autor(a) e de honorários no prazo de 05 dias. Transcorrido, in albis, proceda-se à consulta e penhora on line pelo crédito exequendo acrescido da multa prevista no art. 523 do CPC c/c art 769 da CLT.
Garantido o juízo e decorrido o prazo sem oferecimento dos embargos - art. 884 da CLT - expeça-se alvará ao(à) Autor(a), com os acréscimos legais.
Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo for igual ou inferior a R$40.000,00, fica dispensada a intimação da União.
Havendo quitação total do crédito exequendo, arquive-se o feito definitivamente.
ATENÇÃO: as verbas INSS, IR, e custas deverão ser recolhidas exclusivamente em GUIA PRÓPRIA, sob pena de liberação dos respectivos valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91 e 889-A da CLT em face da ré, sem prejuízo de futura execução das custas e do crédito previdenciário.
As custas deverão ser recolhidas por meio de GRU, na forma do Ato Conjunto Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.
BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JAMES BARBOSA DOS REIS -
27/02/2024 10:01
Baixa Definitiva
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26/02/2024 12:12
Transitado em Julgado em 26.02.2024
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19/12/2023 07:00
Publicado despacho em 19.12.2023.
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18/12/2023 19:00
Negado seguimento a Recurso
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12/12/2023 11:45
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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12/12/2023 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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04/12/2023 10:55
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 10:49
Distribuído por sorteio
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18/09/2023 00:52
Recebido pelo Distribuidor
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26/08/2019 10:31
Baixa Definitiva
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23/08/2019 18:45
Transitado em Julgado em 23.08.2019
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28/06/2019 07:00
Publicado acórdão em 28.06.2019.
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26/06/2019 13:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/06/2019 07:00
Inclusão em Pauta
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14/06/2019 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 14.06.2019.
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13/06/2019 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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11/05/2018 13:58
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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03/05/2018 15:34
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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02/06/2016 14:51
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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24/05/2016 10:26
Conclusos para julgamento
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24/05/2016 10:00
Distribuído por sorteio
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27/04/2016 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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27/04/2016 18:16
Recebido pelo Distribuidor
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21/11/2013 13:53
Baixa Definitiva
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21/11/2013 07:00
Publicado despacho em 21.11.2013.
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20/11/2013 19:00
Prejudicado o recurso
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18/11/2013 19:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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14/11/2013 13:41
Conclusos para decisão
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12/09/2013 18:26
Conclusos para decisão
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22/08/2013 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2013 17:00
Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
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29/01/2013 07:00
Publicado despacho em 29.01.2013.
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28/01/2013 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/12/2012 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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05/12/2012 13:28
Conclusos para decisão
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05/11/2012 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2012 15:59
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
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25/10/2012 07:00
Publicado despacho em 25.10.2012.
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24/10/2012 19:00
Recurso Extraordinário não admitido
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22/10/2012 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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09/10/2012 10:09
Conclusos para despacho
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25/09/2012 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2012 12:08
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/09/2012 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2012 19:00
Confirmada a intimação eletrônica
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29/08/2012 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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24/08/2012 18:49
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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10/08/2012 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2012 07:00
Publicado acórdão em 10.08.2012.
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07/08/2012 09:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/08/2012 17:01
Inclusão em Pauta
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02/08/2012 17:01
Inclusão em Pauta
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18/06/2012 16:04
Conclusos para julgamento
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15/06/2012 12:43
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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12/06/2012 18:15
Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
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08/06/2012 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/06/2012 07:00
Publicado acórdão em 01.06.2012.
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30/05/2012 09:00
Anulada a(o) sentença/acórdão
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24/05/2012 07:00
Inclusão em Pauta
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23/05/2012 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 23.05.2012.
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18/05/2012 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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09/02/2012 18:59
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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24/10/2011 10:51
Conclusos para julgamento
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24/10/2011 07:00
Distribuído por sorteio
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22/10/2011 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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22/07/2011 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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20/07/2011 21:22
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/01/1900
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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